Política

Instituições defendem que a legislação brasileira seja usada para regulamentar o financiamento e a circulação de informações na internet. Projeto já foi aprovado no Senado. Entidades do setor de comunicação enviaram nesta terça-feira (18) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com sugestões para o projeto de lei que estabelece medidas contra a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news". O documento, elaborado por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor, pede a inclusão de pontos no projeto de lei e a valorização do jornalismo profissional. As entidades defendem que as leis brasileiras sejam…

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Objetivo, segundo defensores, é evitar processos que 'se arrastam por anos a fio'. Texto vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que regulamenta o pagamento de precatórios federais por meio de acordo direto entre a União e o credor. O texto, que já havia passado pela Câmara, vai agora à sanção presidencial. Entre outros pontos, o projeto prevê que quantias eventualmente economizadas pela União nos acordos poderão ser usadas em ações contra o novo coronavírus. A regra valerá para negociações firmadas durante a vigência do estado de…

Segundo a assessoria do senador Nelsinho Trad, presidente do colegiado que analisa relatório do Ministério da Justiça, decisão foi tomada durante reunião da comissão nesta terça-feira. A assessoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou nesta terça-feira (18) que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) definiu que o parlamentar integrante do colegiado terá de cadastrar uma senha para ter acesso ao suposto dossiê do Ministério da Justiça sobre servidores identificados como integrantes de movimento antifascista e opositores do governo. A decisão foi tomada durante reunião da comissão – virtual e fechada ao público – nesta terça-feira (18).…

Decisão dos ministros foi unânime. Ação julgada questionava trechos de uma lei do estado que permitia considerar gastos com inativos como despesas de ensino. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o estado de São Paulo não pode incluir despesas com aposentados e pensionistas no cálculo do investimento mínimo em educação previsto na Constituição. Na prática, a medida pode reforçar a aplicação de recursos na área. E serve de precedente para casos semelhantes de outros estados. A decisão foi tomada pelos ministros em julgamento no plenário virtual, encerrado nesta segunda-feira (17). No plenário virtual, o julgamento se dá sem…

Promotor já tinha sido demitido em outra ação; se uma das punições for anulada, a outra segue em vigor. Bandarra declarou imóvel de R$ 1,3 milhão como R$ 830 mil em 2008, diz investigação. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (18), por unanimidade, aplicar a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra. Para efetivar a perda do cargo, é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma ação na Justiça Federal. O G1 aguarda posicionamento da defesa de Bandarra sobre a decisão. Esta é…

'Imagina se o presidente da República vai assinar', afirmou presidente da Câmara. Projeto de Orçamento da União em elaboração prevê R$ 5,8 bilhões a mais para Defesa, informou jornal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que "não faz nenhum sentido, nem do ponto de vista político" que o presidente da República, Jair Bolsonaro, envie uma proposta orçamentária para 2021 com mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o da Educação. O projeto para o Orçamento da União do ano que vem, que ainda está em elaboração, prevê reservar R$ 5,8…

Para ministros, o deputado Eder Mauro (PSD-PA) adulterou declaração do ex-deputado na Câmara e a conduta não se encaixa na imunidade parlamentar. Deputado federal Éder Mauro teve o seu nome usado em golpe de venda de veículos pela internet Luís Macedo/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra Jean Wyllys. A decisão de forma unânime ocorreu em sessão nesta terça-feira (18), em Brasília. Éder Mauro terá que pagar 30 salários mínimos a Wyllys - os valores ainda serão corrigidos. O G1 entrou em contato com a assessoria…

Ministra, que é relatora de ação que contesta a produção das informações, determinou que os dados sejam tratados dentro da Corte com sigilo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça a cada um dos demais ministros da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo Jair Bolsonaro. O Ministério da Justiça informou a entrega do material ao STF e à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17). Segundo a pasta, a documentação é a mesma enviada, na semana passada, à Comissão Mista de…

General comandava a 12ª RM, em Manaus, quando foi escolhido por Bolsonaro para ser o número 2 da pasta da Saúde. Pazzuelo é ministro interino desde maio, no lugar de Nelson Teich. O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Jornal Nacional/ Reprodução O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, vai deixar oficialmente o comando da 12ª Região Militar, informou a assessoria da pasta. A informação de que ele deixaria o comando militar foi divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" na segunda (17) e foi confirmada pelo Ministério da Saúde nesta terça (18). Pazuello viajou para o Amazonas…

Processos foram apresentados por Renan Calheiros e Kátia Abreu. Advogados do procurador da força-tarefa da Lava Jato argumentaram ao STF que não foi assegurado amplo direito de defesa. Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo Cumprindo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retirou da pauta de votações desta terça-feira (18) dois processos aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Celso de Mello decidiu na noite desta segunda (17) suspender a…