Para evitar vazamento de suposto dossiê, comissão exige cadastro de senha por parlamentares

Segundo a assessoria do senador Nelsinho Trad, presidente do colegiado que analisa relatório do Ministério da Justiça, decisão foi tomada durante reunião da comissão nesta terça-feira. A assessoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou nesta terça-feira (18) que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) definiu que o parlamentar integrante do colegiado terá de cadastrar uma senha para ter acesso ao suposto dossiê do Ministério da Justiça sobre servidores identificados como integrantes de movimento antifascista e opositores do governo.
A decisão foi tomada durante reunião da comissão – virtual e fechada ao público – nesta terça-feira (18). O objetivo da medida é evitar vazamentos do documento sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para ter acesso ao suposto dossiê, o integrante da CCAI terá de ir presencialmente ao Congresso, na coordenação de comissões mistas do Legislativo, assinar um termo de confidencialidade e cadastrar uma senha de acesso ao sistema, no qual o arquivo está armazenado.
Segundo a assessoria de Trad, esse mecanismo já é utilizado para acesso a documentos sigilosos obtidos por Comissões Parlamentares de Inquérito formadas por deputados e senadores (CPMIs).
De acordo com assessoria do presidente da CCAI, com o esquema de segurança, será possível verificar quais parlamentares que integram o colegiado acessaram o documento e quanto tempo mantiveram o arquivo aberto, entre outros detalhes.
As medidas de controle ajudarão, segundo a assessoria, na apuração de eventuais vazamentos do documento do Ministério da Justiça. Além disso, os parlamentares não poderão fazer o download do relatório, que tem mais de 400 páginas.
Ministro da Justiça demite diretor que produziu dossiê contra servidores
O caso
A Seopi foi apontada em reportagem do site UOL como autora de um relatório de quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
Logo após da divulgação do caso, o ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de investigação interna e também substituiu o comando da diretoria de Inteligência da Seopi. Ele foi ainda ao Congresso Nacional para dar explicações.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve começar a analisar o caso, a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. No entendimento do partido, a produção das informações sobre opositores ao governo viola a liberdade de expressão, além da liberdade de reunião e o direito à privacidade.