Política

André Mendonça (Justiça) participou de audiência a portas fechadas com senadores e deputados para tratar de dossiê que conteria informações sobre opositores do governo. Ministro da Justiça admite existência de relatório sobre servidores públicos O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse nesta sexta-feira (7) a um grupo de deputados e senadores que entregará a uma comissão do Congresso um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro, segundo apurou a TV Globo. Foi a primeira vez que o ministro admitiu a…

Procuradoria diz que área técnica precisa dos dados analisar se há autoridades investigadas com foro privilegiado. Compartilhamento foi autorizado por Toffoli e, depois, revogado por Fachin. PGR recorre de decisão que impede acesso a dados das forças-tarefa da Lava Jato A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (7) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o órgão de receber dados de investigações das forças-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin reconsidere a…

Ministros julgam ação que tenta restringir uso de helicópteros nas ações em comunidades. Nesta caso, decisão valerá de forma permanente, mesmo após a pandemia da Covid-19. Após manter restrições para operações policiais durante a pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta sexta-feira (7) novas medidas que podem impactar diretamente a política de segurança do Rio de Janeiro. Os ministros retomaram o julgamento de uma ação do PSB que pede à Corte uma série de medidas que limitam as diretrizes da área no Rio, como: vetar o uso de helicópteros em operações policiais como "plataformas de…

Governo negocia com estados a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, englobando PIS-Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. A manutenção do atual nível de arrecadação do setor público exigirá que um futuro imposto nacional sobre o consumo de bens e serviços — que englobaria o PIS e o Cofins, federais; o ICMS estadual; e o ISS, municipal — tenha uma alíquota elevada, admitiu nesta sexta-feira (7) em videoconferência o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O governo enviou em julho, ao Congresso Nacional, como parte da reforma tributária em discussão com os parlamentares, uma proposta…

Advogados de parlamentares e outros investigados recorreram, mas ministro do STF afirmou em decisão que atuação de 'forma sistêmica' justifica manutenção da quebra dos sigilos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última segunda-feira (3) manter a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo ele, a "forma sistêmica" de atuação dos vários núcleos investigados no inquérito justifica a manutenção da quebra dos sigilos. Em junho, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a quebra dos sigilos de…

Texto foi publicado em abril e passou de 200 para 550 o número de munições que podem ser compradas anualmente; PT acionou STF. Portaria está suspensa por decisão da Justiça de SP. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu a legalidade da portaria que aumentou o limite de compra de munição por quem tem direito ao porte e à posse de arma. O documento foi enviado nesta quinta-feira (6). O texto foi publicado em abril e passou de 200 para 550 o número de munições que podem ser compradas anualmente. O…

Nova ferramenta foi anunciada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. PF diz que sistema será superior ao do INPE e pode ser usado para acompanhar obras públicas. O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, disse nesta quinta-feira (06) que pretende implementar um sistema de monitoramento diário via satélite contra crimes ambientais no país. "Nós vamos ter em breve imagens de todo território nacional de 'menos um'. O que quero dizer com isso: sempre vou ter imagem do dia anterior. Então, eu tenho imagens de qualquer lugar do Brasil de ontem. Eu consigo fazer inclusive a…

Extratos bancários divergem da versão do presidente Jair Bolsonaro de que o ex-assessor estava pagando um empréstimo. O Planalto não se pronunciou. Extratos bancários de Fabrício Queiroz mostram que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) depositou 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro, no valor total de R$ 72 mil, de 2011 a 2016. Os documentos divergem da versão apresentada por Jair Bolsonaro (sem partido) de que Queiroz estava pagando um empréstimo. Não há nenhum sinal na conta bancária de Queiroz de que ele tenha recebido dinheiro de Jair antes disso — o que configuraria o empréstimo. As informações, publicadas…

Presidente da Câmara diz não haver 'apetite' de parte do governo para discutir o tema. Aliados de Bolsonaro no Congresso aumentaram pressão para elevar investimento público. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista divulgada nesta sexta-feira (7) que a discussão sobre como melhorar o controle dos gastos públicos é travada pelo Palácio do Planalto. Em entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa em uma rede social, Maia disse haver pouco “apetite” do governo em debater a melhoria do investimento público durante e após a pandemia do novo coronavírus. “Não estou vendo o governo —…

Pela decisão, devem ser diferenciadas as barreiras sanitárias das bases de proteção. 'Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial', destacou o ministro na decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF Nelson Jr./SCO/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) ao governo federal que ajuste o plano de proteção a povos indígenas apresentado semana passada para conter a disseminação do novo coronavírus. Segundo a decisão de Barroso, devem ser diferenciadas as barreiras sanitárias das bases de proteção no plano e apresentadas informações sobre a extensão do Subsistema de Saúde Indígena aos povos…