Criação de imposto único nacional sobre consumo exigirá alíquota elevada, diz secretário da Receita

Governo negocia com estados a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, englobando PIS-Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. A manutenção do atual nível de arrecadação do setor público exigirá que um futuro imposto nacional sobre o consumo de bens e serviços — que englobaria o PIS e o Cofins, federais; o ICMS estadual; e o ISS, municipal — tenha uma alíquota elevada, admitiu nesta sexta-feira (7) em videoconferência o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
O governo enviou em julho, ao Congresso Nacional, como parte da reforma tributária em discussão com os parlamentares, uma proposta para unificar em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) somente os impostos federais.
Mas continua negociando com estados e municípios a criação de um tributo nacional mais amplo — envolvendo também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — as propostas de reforma tributária do consumo que já tramitavam no Legislativo contemplam um imposto nacional.
Para substituir o PIS-Cofins por um imposto sobre o consumo federal, a área econômica propôs uma alíquota de 12% que, com a inclusão dos tributos estaduais e municipais, segundo analistas, poderá se elevar para cerca de 30% — nível alto para padrões internacionais.
Estudo de Sérgio Gobetti e de Rodrigo Octávio Orair, técnicos de planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta alguns países que, neste momento, têm os maiores impostos agregados: Hungria (IVA de 27%); e Noruega, Suécia e Dinamarca (25%).
O valor final da alíquota, porém, ainda não está definido e é alvo de discussões entre União, estados e municípios.
Secretário especial da Receita explica proposta da reforma tributária do governo
Na videoconferência da qual participou — promovida pelo site Congresso em Foco, pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pelo Movimento Viva — José Barroso Tostes Neto foi questionado sobre a alíquota do futuro IVA nacional.
O secretário da Receita Federal observou que a tributação sobre o consumo que existe atualmente no Brasil representa a maior de todas as bases, ficando acima de 45% de todos os valores arrecadados, superando, portanto, a participação da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. Segundo analistas, esse formato de tributação prejudica os mais pobres.
“Qualquer incidência que substitua todas essas outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter uma alíquota baixa. Certamente a alíquota poderá ser até inviável, mas essa alíquota única que substitua todas as outras hoje existentes, na verdade, vai tornar transparente a carga hoje que é cobrada de bens e serviços. Não vejo como possa ser de forma diferente, dentro do princípio de que a arrecadação deva se manter”, disse Tostes Neto.
Em audiência na última quarta-feira (5) com a comissão da reforma tributária do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, previu uma alíquota do IVA nacional superior a 30%.
“Nos nossos cálculos, se você tiver o IVA e quiser garantir a arrecadação de municípios, estados e União, o IVA seria mais de 30%, não é só 25% não. O que significa a asfixia do setor de serviços”, declarou o ministro.
O secretário da Receita Federal também avaliou na videoconferência que as propostas em discussão provocam “realocação de carga tributária entre empresas e setores, no conjunto geral dos contribuintes”.
De acordo com analistas consultados pelo G1, a proposta de unificação do PIS e do Cofins, do governo federal, vai acarretar um aumento de tributação para o setor de serviços – o mais importante da economia.
Ministro da Economia volta a prometer que a reforma tributária não aumentará impostos
Reunião com prefeitos
A criação de um imposto único nacional também foi tratada em uma reunião de Paulo Guedes com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Segundo o vice-presidente da frente e prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, os prefeitos informaram ao ministro que são contra as propostas que incluem o Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro de um tributo nacional mais amplo.
Filho afirma que o ISS representa uma receita importante para os municípios, e que a arrecadação do imposto deve crescer nos próximos anos. Segundo ele, as prefeituras não podem abrir mão dessa receita.
O prefeito afirmou ainda que o ministro apoiou a proposta dos prefeitos de manter o ISS fora de um IVA nacional. Procurado, o Ministério da Economia não confirmou a informação da FNP.
Segundo a pasta, Paulo Guedes reconheceu a importância do imposto para os cofres municipais, mas disse que o fórum adequado a essas discussões é o Congresso Nacional – sem aderir à tese da frente de prefeitos.