Política

Advogados tentam derrubar prisão domiciliar e garantir liberdade irrestrita ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro. STJ ainda analisa recurso para restabelecer regime fechado. A defesa de Fabrício Queiroz recorreu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prisão domiciliar determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de habeas corpus é para que ele seja colocado em liberdade, sem nenhuma restrição. O pedido de soltura no STF será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está em prisão domiciliar desde 9 de julho, quando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha,…

Informação foi dita por advogada do deputado estadual de SP no processo do caso em que Garcia foi condenado a indenizar mulher exposta no documento. 'Querem criar intriga entre nós', escreveu Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, após divulgação da informação. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL) exibe em live o dossiê em que reuniu dados pessoais de opositores antifascistas Reprodução/Redes Sociais O deputado estadual Douglas Garcia (PTB) disse em um processo na Justiça de São Paulo que não foi ele quem enviou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia do dossiê com dados pessoais de opositores do governo…

Governador é investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia. Se houver pedido da PGR, advogados querem acesso ao documento. A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta segunda-feira (10) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter acesso a um eventual requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastá-lo do cargo. Os advogados afirmam que estão sendo procurados, inclusive pela imprensa, para tratar do suposto pedido da PGR. O documento teria sido protocolado na esteira das investigações sobre desvios nos recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. “A…

Conselho pode julgar processos contra coordenador da Lava Jato no Paraná na próxima semana. Defesa diz que ações no mesmo sentido já foram arquivadas; Celso de Mello vai relatar pedido. Coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol pediu, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal mande o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trancar dois processos que tentam tirá-lo do posto. O pedido de Dallagnol será analisado pelo ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir. Os processos citados pela defesa de Dallagnol podem ser votados no próximo dia 18. Os…

Segundo reportagem de 'O Globo', instituto gastou até 30 de julho 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais. Amazônia lidera o número de queimadas em 2020 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que os ministros da corte de contas analisem a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado, cita reportagem do jornal "O Globo", segundo a qual, até 30 de julho, o Ibama gastou 19% dos recursos previstos…

Acordos são uma espécie de delação premiada para empresas. Protocolo entre STF, TCU e governo federal retirou procuradores das negociações e gerou críticas da categoria. Técnicos da PGR são contra novo formato do acordo de leniência Parecer técnico entregue nesta segunda-feira (10) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Ministério Público Federal não assine o protocolo firmado na semana passada com novas regras para os acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas. Esse acordo foi costurado pelo Supremo Tribunal Federal com o governo Bolsonaro e o Tribunal de Contas da União, e deixou de fora…

Ministro vai levar recurso da PGR ao plenário do STF e pediu informações a procuradores que atuam na Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (10), pedido de reconsideração de sua decisão que impediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber dados de investigações das forças-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fachin afirmou que vai levar o recurso da PGR para julgamento diretamente no plenário do STF e pediu informações para os procuradores que atuam em…

Ex-presidente foi convidado por Jair Bolsonaro para liderar uma missão de ajuda do governo brasileiro em Beirute. Réu na Operação Descontaminação, Temer não poderia sair do país, mas já fez duas viagens ao exterior com autorização do TRF 2. Michel Temer deixa o Comando do Policiamento de Choque da Polícia Militar na região central de São Paulo e chega em sua casa no Alto de Pinheiros Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo A defesa do ex-presidente Michel Temer informou que já tem pronta uma petição que será apresentada ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo…

Instituto Millenium, cujo um dos fundadores é Paulo Guedes, lançou campanha 'Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem'. Governo ainda não enviou proposta ao Congresso. O Instituto Millenium divulgou nesta segunda-feira (10) um estudo segundo o qual o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais a municipais. Conforme o estudo, o gasto do país com servidores é o dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB). Com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI), o instituto informou que o…

Órgão é responsável por decidir as principais questões administrativas na instituição. Aras não participou de posse, mas, em carta, apontou que 'desavenças' enfraquecem o MPF. Novos integrantes para o Conselho Superior do Ministério Público Federal tomaram posse nesta segunda-feira (10), formando composição cuja maioria não será totalmente alinhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O Conselho Superior do MPF tem dez integrantes — um dos quais o próprio Aras — e é o órgão responsável por decidir as principais questões administrativas na instituição. A eleição ocorreu em junho. Foram eleitos o subprocurador-geral da República José Bonifácio de Andrada, a subprocuradora-geral…