Governo

Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara

Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, alterado com emendas que incluem serviços funerários e a exclusão de alguns itens da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.Principais Mudanças no TextoServiços Funerários e Saneamento BásicoServiços funerários foram incluídos no regime diferenciado, com desconto de 60% nos novos impostos.A taxação de serviços de saneamento básico foi reduzida em 60%, equiparando-os ao setor de saúde.Imposto Seletivo (IS)Armas e munições, inicialmente incluídas na taxação, foram excluídas após forte pressão da…
Ler Mais
Secretário Da Fazenda Do Acre Anuncia Pagamento Do 13º Salário Em 23 De Dezembro

Secretário Da Fazenda Do Acre Anuncia Pagamento Do 13º Salário Em 23 De Dezembro

O Secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, confirmou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos ativos, inativos e ocupantes de cargos de confiança será realizado no próximo dia 23. O anúncio foi feito durante uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025. “Temos 12 meses para arrecadar e 13 meses para pagar. A prova agora é o décimo terceiro, que estará na conta de todos os servidores públicos do Estado no dia 23, incluindo os gestores públicos em cargos de confiança”, destacou Freitas. Detalhes do Pagamento Adiantamento em julho: Em…
Ler Mais