Senado aprova MP que renova contrato de profissionais de saúde temporários no Rio

Medida atinge 3.592 contratos e, segundo governo, não renovação teria ‘efeitos nefastos’ para o estado do Rio. Texto vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar os contratos de trabalho de profissionais de saúde que atuam temporariamente em hospitais federais do estado do Rio de Janeiro.
O texto, já aprovado pela Câmara, segue para a sanção presidencial.
A medida atinge 3.592 profissionais que atuam no estado. Esses contratos seriam extintos no dia 31 de maio, se a MP não tivesse sido publicada.
Por ser uma medida provisória, a regra entrou em vigor assim que foi editada pelo governo federal, mas precisava ser aprovada pelo Congresso.
Pela proposta, a prorrogação dos contratos é válida até o dia 31 de dezembro deste ano, data em que se encerra o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso. Inicialmente, o prazo para a prorrogação proposto pelo governo era mais curto, até o fim de novembro.
Além disso, a medida só vale para contratos firmados a partir de 2018 e vigentes no dia em que a MP entrou em vigor, isto é, no dia 28 de maio deste ano.
Na exposição de motivos, o governo alegou que “não haveria tempo hábil” para o processo seletivo e a contratação de número suficiente de profissionais, o que causaria “efeitos nefastos à população do Rio de Janeiro, sobretudo em razão do momento vivenciado de enfrentamento à pandemia provocada pelo Sars-Cov-2.”.
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Ainda de acordo com o governo, a descontinuidade na prestação dos serviços da saúde pelo término dos contratos geraria a paralisação dos hospitais federais do estado.
Acréscimos
Na Câmara, foi feita a inclusão de uma emenda para permitir a prorrogação até o fim de 2021, por parte do Ministério da Educação, de 12 contratos temporários de arquitetos e engenheiros que trabalham no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o relator da medida na Câmara, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), a medida permite “que o FNDE esteja tecnicamente preparado para acompanhar desde a contratação de novas obras até a conclusão das que estão paralisadas ou em fase de execução”.