Projeto que põe fim ao monopólio postal dos Correios deve ser enviado nas próximas semanas

Informação foi dada pela secretária do PPI, Martha Seillier; segundo ela, medida é necessária para privatizar Correios. Funcionários da estatal entraram em greve e são contra privatização. Secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier
Valter Campanato/Agência Brasil
A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais.
Martha Seillier deu a informação ao participar de uma videoconferência, organizada por uma instituição financeira. Segundo a secretária, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização dos Correios.
“O governo está trabalhando junto o ministro Fábio Faria [Comunicações] e com o Ministério da Economia na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional uma regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado ou por alguns parceiros privados”, declarou.
“Esse projeto deve seguir [ao Legislativo], esperamos, nas próximas semanas”, acrescentou.
Os Correios estão na lista de estatais a serem privatizadas. O Ministério da Economia aponta como motivos para privatização: corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet.
Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis.
Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.
Funcionários dos Correios entram em greve em todo o Brasil
Greve
Nesta segunda-feira (17), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve.
Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.
Investimentos em infraestrutura
A secretária especial do PPI do Ministério da Economia também afirmou que o país, para continuar crescendo, precisa de investimentos em infraestrutura.
“E sabemos que eles não virão do lado público do orçamento. Mesmo antes da crise do coronavírus, o orçamento de infraestrutura total [da União] não ultrapassava R$ 20 bilhões para este ano”, acrescentou ela.
De acordo com Martha Seillier, como há “muita demanda” por investimentos em infraestrutura no país, o desafio “gigantesco” é realizar essa substituição por recursos privados.
Segundo ela, o trabalho para substituição dos investimentos públicos por privados não “supre” a pressão existente por mais recursos orçamentários. “Por isso a gente assiste todos os dias essas disputas na imprensa. É natural essa demanda da população por serviços e a dificuldade em avançar com parcerias em algumas áreas”, avaliou.
Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai fazer remanejamento de recursos a fim de criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem “furar” o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União).
Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, Felipe Salto, a manobra fiscal poderia abrir uma espécie de “caixa de pandora”, em referência ao artefato que, segundo a mitologia grega, continha todos os males do mundo. “Se você começa a fazer esse tipo de contabilidade, que pode até começar a ensejar discussões, como a gente teve no passado, de contabilidade criativa, isso começa a ser um caminho perigoso”, afirmou, em entrevista à GloboNews.