Governo envia ao Congresso projeto para facilitar navegação comercial na costa brasileira

Segundo o Planalto, texto estimula concorrência, reduz custos e amplia em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos. O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que facilita a navegação comercial na costa brasileira. De acordo com o governo, a medida legislativa tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa de um mesmo país.
A ideia, segundo o Palácio do Planalto, é aumentar a participação do transporte marítimo na matriz logística do país, hoje dominada pelas rodovias. Junto ao texto, o governo enviou um pedido para que a tramitação ocorra em caráter de urgência.
“No final das contas, o aumento da disponibilização de oferta e a simplificação que a gente traz para que as empresas brasileiras possam fazer o afretamento de embarcações tende a diminuir o custo. Nossa ideia é agir no custo, fazer com que o custo fique mais baixo”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para 2 milhões de TEUs até 2022. A unidade, usada no cálculo desse tipo de frete, equivale a vinte pés ou um contêiner padrão.
O texto também amplia em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
Migração dos fretes longos
Globo Mar: programa fala sobre a navegação de cabotagem
Em entrevista após a assinatura do projeto, Tarcisio negou que o projeto cause prejuízo aos caminhoneiros ao incentivar o transporte por água.
Ele argumenta que o projeto proporcionará uma troca de fretes longos – que passarão a ser feitos pelos navios – por fretes menores, em que o lucro e qualidade de vida do caminhoneiro seriam melhores.
Ainda de acordo com o ministro de Infraestrutura, o projeto deve ser aprovado com facilidade porque é fruto de acordo com setores econômicos. O governo, diz, já fez uma apresentação do tema aos líderes parlamentares no Congresso.
“O objetivo, no final das contas, é equilibrar a matriz de transporte. A gente tem condições de aumentar a participação da cabotagem. É uma coisa muito reclamada por todos. A cabotagem tem uma participação pequena na matriz”, disse o ministro.
O projeto
Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em entrevista no Palácio do Planalto
Pedro Henrique Gomes/G1
O programa é chamado pelo governo de “BR do Mar”, e divide as ações em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, o impacto no mercado após a aprovação do projeto será imediato.
No eixo frota, o programa estimula as embarcações em operação do país para que as empresas brasileiras de navegação tenham a possibilidade de fretamentos a tempo – quando o navio é fretado com bandeira estrangeira e, com isso, tem menos custos operacionais.
Já os novos operadores ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão fretar a casco nu – quando o navio fretado passa a adotar a bandeira brasileira – sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.
O eixo indústria naval traz a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem. O termo designa reparos mais profundos nos navios, que não se resolvem com uma simples manutenção e exigem parada em um estaleiro.
O eixo custo visa aumentar a competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos – como a eliminação de entraves burocráticos que sobrecarregam as operações de cabotagem.
Em relação aos portos, uma das iniciativas é a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.