Congresso: Câmara autoriza crédito de R$ 615 milhões para Agricultura, Defesa e Justiça

Governo quer dinheiro para bancar ações de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia e reforçar infraestrutura de penitenciárias federais; texto ainda será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, um projeto que abre crédito de R$ 615,9 milhões para os ministérios da Agricultura, Defesa e Justiça e Segurança Pública. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A análise de projetos do Congresso Nacional que abrem crédito para reforçar o orçamento de pastas do Executivo costuma ser realizada em sessões conjuntas – ou seja, com a participação de deputados e senadores. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os parlamentares estão votando as matérias separadamente.
A aprovação desse tipo de crédito permite que o governo gaste mais dinheiro e, com isso, se desvie das metas fiscais de economia. No contexto da pandemia, entretanto, o Congresso aprovou um estado de calamidade pública válido até 31 de dezembro, que dispensa o governo federal de atender essas metas.
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Segundo mensagem enviada pelo governo ao Congresso, o dinheiro será aplicado nas seguintes ações:
Agricultura: execução de convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, para desenvolver a política nacional pesqueira e aquícola, bem como honrar compromissos assumidos em exercícios anteriores;
Defesa: realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, denominada Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020;
Justiça e Segurança Pública: compras de armas de fogo, de sistemas de monitoramento eletrônico e reforço de infraestrutura em penitenciárias federais, como automação de portas e construção de uma muralha, torres e posto de entrada na unidade de Brasília.
“A utilização de recursos do superávit financeiro de 2019 tem impacto negativo nos resultados fiscais da União. No entanto, em virtude do reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública no País, a União está dispensada do atingimento dos resultados fiscais e, por conseguinte, da limitação de empenho de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, com efeitos até 31 de dezembro de 2020”, escreveu o relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA).