Vereadora Fabiane Rosa, que é investigada por ‘rachadinha’, tem a prisão preventiva convertida para domiciliar pela Justiça

Fabiane foi presa no dia 27 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Vereadora de Curitiba Fabiane Rosa é suspeita de ‘rachadinha’
Divulgação/ Câmara de Curitiba
A vereadora Fabiane Rosa (PSD), que foi presa por um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Curitiba, no dia 27 de julho, teve a prisão preventiva convertida para domiciliar.
A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), é de terça-feira (11). Fabiane está detida no Complexo Médico-Penal, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba e, até a publicação da reportagem, não tinha deixado a prisão. A previsão da defesa dela é que isso aconteça no início da tarde.
No pedido feito pela defesa, o advogado Jeffrey Chiquini disse que Fabiane é mãe de um menino de apenas quatro anos de idade e que é imprescindível os cuidados com ele por parte da mãe.
Chiquini argumentou que a decisão foi acertada e que foi “amparada nas chamadas ‘Regras de Bangkok’, originadas de documento celebrado pela ONU em 2010 e cujo objeto e motivação foi justamente o de deitar um olhar atento e humanitário para mulheres em condições especiais, notadamente, em situações prisionais e mães de filhos em tenra idade”.
Na decisão pela prisão domiciliar, o TJ-PR declarou que é importante levar em consideração a necessidade da presença de Fabiane na sede domiciliar para os cuidados indispensáveis da criança.
Condições da Justiça para deixar a prisão
Pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos nacionais (R$ 10.450);
Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
Abster-se de qualquer contato com situações fáticas ou incursões que possam levar ao risco da prática de novas infrações similares;
Proibição de manter contato com quaisquer pessoas arroladas como testemunhas nos autos;
Não se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização judicial;
Comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimada.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas, acarretará na decretação da prisão preventiva novamente, segundo o TJ-PR.
Denúncia
Na terça-feira (11), a vereadora foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos crimes de concussão e peculato.
Além da parlamentar, outras três pessoas, incluindo o marido da vereadora, que é guarda municipal, também foram denunciados.
Esquema de ‘rachadinha’
A prática de rachadinha consiste no repasse de um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte da remuneração recebida para políticos e assessores.
Documentos obtidos pela RPC mostram que pelo menos três pessoas disseram ao MP-PR que participaram do esquema de “rachadinha” no gabinete da vereadora, entre 2016 e 2018.
No início das investigações, essas pessoas eram assessoras de Fabiane Rosa: duas mulheres e um homem.
Ao MP-PR, segundo os documentos, os assessores disseram que, em fevereiro de 2018, foram chamados por Fabiane Rosa para uma reunião, que aconteceu em frente à casa da vereadora.
De acordo com eles, como já desconfiavam que o assunto seria a “rachadinha”, resolveram gravar a conversa. No encontro, conforme os ex-funcionários, Fabiane pediu o repasse de parte dos salários deles.
Os ex-assessores afirmaram aos promotores que o valor repassado para a vereadora dependia do tamanho do salário. Segundo eles, quem ganhava mais, repassava mais.
Os depoimentos apontam que o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Fabiane Rosa não envolvia somente desconto nos contracheques. Ex-assessores disseram ao Ministério Público que também pagavam despesas pessoais da vereadora.
Veja mais informações no G1 Paraná.