O governo do Paraná publicou, no fim da tarde desta quarta-feira (16), um decreto que libera a população de utilizar máscaras em locais abertos, após mais de dois anos do início da pandemia. A medida, que já havia sido adiantada pelo governador Ratinho Junior na semana passada, traz também as novas regras para as medidas contra a covid-19, em um momento de altos índices de vacinação e baixa nos internamentos e mortes.
O decreto (10.530/2022) traz detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário utilizar o equipamento de proteção. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso será obrigatório. A lei n.º 20.971/2022, sancionada pelo governador, foi a que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.
A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de uso em alguns espaços públicos.
O uso de máscaras era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. A mudança conta com aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e leva em consideração o controle no quadro epidemiológico, com baixo índice de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, ampla vacinação dos paranaenses e manutenção do quadro de estabilidade do cenário após o Carnaval.
“Quase dois anos após a implementação da lei podemos fazer essa mudança, deixando o uso de máscara como opcional nos espaços abertos e alterando as regras para as nossas crianças, que estão sendo imunizadas. As máscaras foram um instrumento fundamental ao longo da pandemia e a adesão no Paraná sempre foi espontânea, demos exemplo no cuidado com os outros”, disse Ratinho Junior.
Segundo o decreto, é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos ou fechados para indivíduos com sintomas de covid-19.
No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 3,7 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Também houve redução no número de mortes e de casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 58% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 51% no mesmo período. A ocupação nas UTIs está em 36% e a taxa de transmissão é de 0,98, abaixo de 1, com tendência de queda.
“Ok” da Alep
O novo decreto com as medidas de segurança só foi possível após aprovação, em duas votações na Alep, do projeto de lei 76/2022, que desobriga o uso das máscaras ao livre. A proposta, enviada aos deputados pelo governo do Estado, revogou a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, sancionada no início da pandemia. Na terça-feira (15), a iniciativa já havia sido acatada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo enviada ao plenário ontem, em primeiro turno.
