TJ-PR revoga decisão que suspendeu atuação de empresa investigada por direcionamento em edital do Detran-PR

Segundo as investigações do Gaeco, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento foi manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras – a Infosolo. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou, na quinta-feira (13), a decisão que havia suspendido a atuação da empresa Infosolo no registro de contratos de financiamentos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), conhecido como gravame.
A suspensão da atuação da empresa ocorreu logo após a Operação Taxa Alta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga o direcionamento em um edital do Detran-PR para credenciamento de empresas para o registro desse tipo de financiamento.
Segundo as investigações do Gaeco, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras – a Infosolo.
Na decisão, o desembargador Leonel Cunha disse que nota-se que que a decisão que deferiu o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), determinando a suspensão provisória do contrato administrativo firmado entre o Detran e a Infosolo, “não restou suficientemente fundamentada e justificada a necessidade da adoção de tão extrema providência de natureza cautelar em face da empresa investigada”.
Investigação
De acordo com o MP-PR, a empresa beneficiada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.
O MP informou que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
Segundo o MP-PR, antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço passou era de R$ 150, e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350.
À época da operação o Gaeco, o advogado Daniel Gerber, que defende a Infosolo, afirmou que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran.
Veja mais notícias no G1 Paraná.