Supremo começa julgamento sobre suposto dossiê do governo contra servidores antifascistas

Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo que impeça Ministério da Justiça de produzir dossiês e que seja aberto inquérito para apurar prática. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso, um suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas.
Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários.”
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar. Antes, devem ser apresentadas as sustentações orais das partes, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
STF julga nesta quarta ação contra suposto dossiê produzido pelo governo sobre opositores
A ação também pede “a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.
Na semana passada, a ministra pediu informações ao Ministério da Justiça, que não confirmou nem negou a existência do dossiê. Em documento encaminhado ao STF, no qual não incluiu o relatório, o MJ afirmou que não coleta informações com intuito investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.
Cármen Lúcia afirmou que, se a “gravidade do quadro descrito se comprovar, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
Em voto proferido no julgamento sobre fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cármen Lúcia já ressaltou que “arapongagem” (investigação clandestina) é crime e, quando praticada pelo Estado, “é ilícito gravíssimo”.
Ministro da Justiça dá explicações a parlamentares sobre suposto dossiê
A existência do relatório foi revelada pelo Portal UOL. Segundo a reportagem, “o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ainda conforme a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”. O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério.
Após a revelação da existência do documento, ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.
No último dia 11, o suposto dossiê foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que assinou um termo de confidencialidade e que entregaria o relatório aos demais membros da comissão.
Na segunda, o ministério anunciou a entrega do material ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Na terça, a ministra Cármen Lúcia determinou o envio do material as demais ministros da Corte.
Homenagem a Celso de Mello
No início da sessão, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, recebeu homenagem por seus 31 anos no tribunal, completados no último dia 17.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que “exercer a jurisdição constitucional é zelar pela integridade do pacto fundante do país e proteger, em última instância, o cidadão contra toda e qualquer forma de arbítrio” e que Celso de Mello é “exemplo vivo” das virtudes de um juiz.
Segundo Toffoli, em meio a “manifestações crescentes de intolerância e de ódio coletivo à instituição judicial, as quais correspondem a ataques à própria democracia e às suas salvaguardas”, o decano desponta como “uma voz potente em defesa dos direitos das minorias e do combate a qualquer forma de exclusão e de descriminação”.