O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar a suspensão imediata da produção de relatórios com informações sobre servidores e professores chamados “antifascistas” por setores de inteligência do Ministério da Justiça. Já votaram pela suspensão da prática a ministra Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Após o voto de Fux, a sessão entrou em intervalo e deve ser retomada às 18h.
Na leitura de seu vota nessa quarta, Cármen Lúcia que é a relatora da ação pela suspensão dos relatórios destacou que o ministro da Justiça, André Mendonça, não negou “peremptoriamente” os fatos relacionados à produção do dossiê com informações de quase 600 servidores públicos e professores classificados como pertencentes ao movimento antifascista e críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A relatora ainda afirmou que “não compete a SEOPI (Secretaria de Operações Integradas), nem ao Ministério da Justiça, nem a ninguém fazer dossiê de quem quer que seja”. “Não é isso que se questiona nessa ação. Não se questiona o exercício da atividade de inteligência, que é da maior importância. O que se questiona é se teria havido outros procedimentos, que não isso. A República não admite catacumbas e não se compadece com segredos. Direitos fundamentais não são concessões do Estado, são garantias aos cidadãos”, disse a relatora.
Na ação analisada pela Corte, o partido Rede Sustentabilidade pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Em seu voto nesta quinta, Barroso disse que “todos em qualquer tempo estão sujeitos à tentação de utilizar órgãos de inteligência e as informações obtidas para proteger seus interesses próprios e não em rigor os interesses do Estado”.
O ministro Celso de Mello, que pediu licença médica nesta quarta, e não participou do julgamento.
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