Senadores repudiam juíza do Paraná que mencionou raça de réu negro em sentença

Em decisão, Inês Zarpelon citou raça e disse que homem ‘seguramente’ integrava grupo criminoso. Em nota, juíza pediu desculpas e afirmou que a frase foi retirada de contexto. Senadores apresentaram nesta quinta-feira (13) um voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou a raça de um réu negro em uma sentença na qual condena sete pessoas por organização criminosa.
“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”, disse a magistrada na sentença.
Em nota, divulgada após a repercussão da afirmação, Inês pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto.
CNJ pede apuração da conduta de juíza que citou raça ao condenar homem negro por roubos
O voto de repúdio é uma manifestação formal dos parlamentares para manifestar contrariedade à atitude da juíza. O texto foi inserido na ata da sessão desta quinta.
O documento, que recebeu o apoio de vários senadores, foi elaborado e lido por Fabiano Contarato (Rede-ES). Na conclusão do voto de repúdio, Contarato diz que os parlamentares esperam que “a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e o Conselho Nacional de Justiça analisem o caso com seriedade”.
“É estarrecedor que uma magistrada – ocupante, portanto, de cargo de papel proeminente na República Democrática brasileira – se valha do racismo para justificar a dosimetria da pena em sua sentença condenatória”, afirma o texto.
Nesta quarta-feira (12), o CNJ determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o órgão instaurou um procedimento administrativo.
No voto de repúdio, o senador Fabiano Contarato afirmou também que a juíza foi parcial em sua decisão, ferindo o Código de Ética da Magistratura.
“Infelizmente, mesmo decorridos mais de 132 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 13 de maio de 1888, o Brasil ainda sente fortemente os impactos do período escravocrata e é o Estado brasileiro o principal culpado dessa mazela”, afirmou Contarato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que o voto de repúdio apresentado vai à publicação no “Diário Oficial do Senado Federal” e não precisa ser submetido à votação do plenário da Casa.