Senado aprova uso de verbas para fornecer álcool em gel e máscaras a famílias de baixa renda

Dinheiro virá do sistema de assistência social; proteção facial e higiene das mãos diminuem propagação da Covid-19, indicam pesquisas. Projeto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 60 votos a 2, um projeto que autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras para famílias de baixa renda.
Pesquisas dizem que o uso do equipamento de proteção e a higienização das mãos são medidas que diminuem a propagação do coronavírus. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
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O Suas é um sistema público que articula recursos dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – para a execução de programas de assistência social.
Pelo texto aprovado nesta quinta, os itens poderão ser fornecidos também a quem atua como cuidador de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto diz ainda que, para ter direito aos equipamentos de proteção contra a Covid-19, além de estar em situação de vulnerabilidade, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o texto, os materiais distribuídos gratuitamente não poderão ser comercializados, trocados ou repassados a outras pessoas.
O projeto também autoriza o Suas a entregar os itens diretamente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
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O que disseram os senadores
Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta retirar recursos de outros programas mantidos com verbas do Suas.
“O Suas tem uma importância muito grande. Infelizmente, a gente tem uma deficiência de financiamento dos programas ligados ao sistema. Tem uma proposta de votação de R$ 4 bilhões para suplementar o financiamento do Suas e, apesar da importância do projeto, do que significa esse projeto no combate à pandemia, a gente fica muito preocupado com a questão do ‘desfinanciamento’ de outras áreas do Sistema Único de Assistência Social”, disse o petista.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que o projeto autoriza a aplicação de verbas na compra dos materiais, mas que essa destinação não é obrigatória.
“Não significa dizer que os recursos parcos que o Suas detém tenham que necessariamente servir para essas aquisições. Nós estamos apenas propondo a autorização para que também assim sejam utilizados”, afirmou Veneziano.
O autor do texto também lembrou que o uso do álcool em gel e de máscaras é “indispensável” para conter a propagação do coronavírus.
“Infelizmente, dada a realidade social do país, nem esse nível mínimo de proteção tem sido garantido à grande parte da sociedade”, disse o parlamentar da Paraíba.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi o relator do projeto. Ele declarou que o uso do equipamento de proteção e a higienização das mãos com álcool em gel, somados ao distanciamento social, “contribuem enormemente para reduzir o ritmo com que a doença se espalha”.
“A proteção dessa camada mais desassistida da população, além de ser meritória, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo. Afinal, para doenças como a Covid-19, que apresentam alto índice de contágio, proteção individual e proteção coletiva se confundem”, afirmou Kajuru.
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