Senado aprova inclusão de critérios como ‘etnia’ e ‘raça’ nos registros da Covid-19

Objetivo é aprimorar informações sobre a disseminação do vírus, sobretudo em populações vulneráveis. Texto ainda será analisado pela Câmara. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que obriga hospitais, públicos e privados, a detalhar informações de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os serviços de saúde terão de coletar os seguintes dados: raça, cor, etnia, idade, sexo, eventual deficiência, condição socioeconômica, ocupação e localidade de origem.
O objetivo do projeto é aprimorar o controle da disseminação do coronavírus, principalmente nas populações que têm se mostrado mais vulneráveis à doença, como as indígenas.
Boletim da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde contabiliza 361 óbitos e mais de 22.581 casos confirmados dentro das comunidades brasileiras até esta quinta.
O último boletim semanal da Covid-19, divulgado também pela pasta, que compreende o período de 16 a 22 de agosto, informa que os pardos são os que mais morrem em decorrência da doença no Brasil. O documento mostra que foram registrados 40.537 (36,4%) óbitos de pardos; 5.899 (5,3%) de pretos e 33.531 (30%) de brancos.
Índios que moram em centros urbanos são mais vulneráveis ao coronavírus, diz pesquisa
O Ministério da Saúde também computou 13.150 mortes de pacientes sem informação de raça nos prontuários enviados. Em 16.407 outros casos de contágio registrados, o quesito também não tinha sido preenchido.
Entidades como o Conselho Missionário Indigenista (Cimi) já manifestaram preocupação quanto a uma “ameaça de genocídio” dos povos isolados – que, por não terem contato com a sociedade, não desenvolveram anticorpos para virosos comuns no meio urbano.
O texto proíbe a divulgação de dados individuais e garante a proteção dessas informações privadas. O projeto altera uma lei de fevereiro deste ano que estipula uma série de medidas de enfrentamento à pandemia.
Se o projeto for sancionado, as regras serão incluídas no artigo que dá às autoridades públicas, como governadores e prefeitos, a prerrogativa de controlar o avanço da Covid-19 por meio do isolamento, do uso obrigatório de máscara e de outras estratégias.
Conforme o projeto, essa coleta de informações específicas continuará mesmo após o fim da calamidade pública, decretada no Brasil até 31 de dezembro.
Mudanças no projeto
A primeira versão do texto, apresentada por Paim, estabelecia que os serviços de saúde teriam de colher, dentre os dados, “marcadores étnico-raciais” e de “gênero”.
O relator, Telmário Mota (PROS-RR), optou por substituir esses termos, respectivamente, por “etnia indígena” e “sexo”. Há outros grupos étnicos, como os quilombolas, que podem deixar de ser identificados.
Mota justificou que “nossa convicção pessoal e das inúmeras pesquisas científicas que hoje apontam o sofrimento psicológico que a ‘ideologia de gênero’ tem trazido para nossos jovens e nossas famílias”.
O autor da proposta também havia estipulado que o Ministério da Saúde consolidaria as informações dos pacientes no Datasus, departamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Telmário Mota retirou do seu parecer essa previsão.
“As informações coletadas serão consolidadas pelas autoridades responsáveis pela vigilância epidemiológica em sistema específico de informações, de forma integrada com as demais informações estratégicas em saúde, e serão obrigatória e exclusivamente disponibilizadas para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos”, diz a versão final do texto.