Relatório da CPI da Saúde aponta compra de medicamentos acima do preço de mercado pela Prefeitura de Maringá

Documento indica que compra de dois tipos de remédios foi de R$ 400 mil acima do valor de mercado. Prefeitura diz ter explicado gastos à comissão e que apontamentos estão em análise para readequação. Relatório final da CPI da Saúde foi divulgado nesta quinta-feira (27) pela Câmara de Maringá
Câmara de Maringá/Divulgação
O relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Maringá, no norte do Paraná, apresentado nesta quinta-feira (27) apontou que a prefeitura comprou medicamentos com preços acima do mercado.
Segundo o documento, a compra de um antipsicótico ficou 58,3% acima do valor de marcado levantado pela CPI. Com isso, os vereadores constataram que houve prejuízo de R$ 344.899,61 na compra que passou de R$ 936 mil.
O relatório também afirma que a aquisição de frascos de um anti-inflamatório foi cotada com diferença de R$ 66.480,26 do valor pago pela prefeitura.
“Portanto, somando ambos, há R$ 400 mil de diferença entre o preço pago pela prefeitura e o valor de mercado. Assim, sugerimos que se verifique quais as razões pela compra com valor maior ao praticado pelo mercado e sugerimos uma investigação desta aquisição pelo Ministério Público”, diz.
Testes da Covid-19
Conforme o relatório, a prefeitura também pagou mais caro que outros municípios pelo exame para detecção do novo coronavírus. “O preço médio dos testes praticados em outros municípios é menor do que na média em Maringá”, aponta.
Por isso, houve sugestão para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) convoque “fornecedores e o poder público para verificar os motivos desta divergência, não sendo possível pela CPI obter as razões pela não aquisição do insumo mais barato”.
Horas extras
Os vereadores indicaram que o número de horas extras dos funcionários da saúde, classificado como excessivo, chamou a atenção, mas que é justificado pela pandemia do novo coronavírus.
Mesmo assim, a CPI sugeriu que a prefeitura reavalie o modelo de contratação dos profissionais da saúde ou que contrate novos profissionais.
Investigação
A investigação foi aberta no fim de maio, depois que o secretário de Saúde de Maringá, Jair Biatto, afirmou na Câmara que a prefeitura estava pagando mais caro por vários insumos.
“Eu posso dizer pra vocês que os processos de compra e licitação de qualquer prefeitura do Brasil, às vezes ou de maneira geral, paga-se mais do que na rede privada”, disse o secretário à época.
Segundo o presidente da CPI, vereador Flávio Mantovani (PPS), a declaração do secretário não foi confirmada, visto que das compras feitas nos últimos 12 meses, “quase 100% estavam de acordo”.
O documento, de 146 páginas, será encaminhado à prefeitura, ao MP-PR, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Observatório Social de Maringá.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Maringá diz que reconhece “o importante papel fiscalizador da Câmara de Vereadores e o relatório final da CPI é convergente com esse trabalho”.
O município informou que a suposta compra do medicamento antipsicótico acima do valor de mercado e que o volume de horas extras foram devidamente explicados.
“Com relação a Ritalina, o medicamento era marca registrada do Laboratório Novartis (detentor da patente), posteriormente quebrada. Isso explica porque no processo licitatório 1846/2018, o remédio foi adquirido a R$ 0,94 e, depois, em 2019 (processo 1807) a R$ 0,58 (Laboratório EMS) e em 2020 (processo 1522), a R$ 0,32 (mesmo laboratório)”, informou.
Segundo a nota, os apontamentos do relatório estão sob análise para as readequações, “lembrando que todos os questionamentos levantados pela comissão foram devidamente explicados”.
“A prefeitura reafirma compromisso com a máxima transparência da gestão e continua a aperfeiçoar seus protocolos de compra e controle de atividades administrativas, como expediente de servidores”, conclui.
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