Problemas ambientais podem se ‘agravar’ se acordo Mercosul-UE não entrar em vigor, diz governo

Acordo foi fechado em 2019, mas deve ser aprovado pelos parlamentos locais. Em nota, governo não explicou quais problemas irão se agravar nem motivo. França tem se manifestado contra. O governo brasileiro divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.
Na nota, elaborada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, o governo afirma ainda que a não entrada do acordo em vigor representa “desincentivo aos esforços” do Brasil para “fortalecer” a legislação ambiental.
O acordo de livre comércio entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia foi anunciado em 2019, depois de 20 anos de negociações. Os dois blocos juntos reúnem cerca de 750 milhões de consumidores.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos locais. No entanto, alguns países alegam que a política ambiental do governo Bolsonaro é um empecilho para a ratificação. Na semana passada, a França reafirmou que se opõe à versão atual acordada.
“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, declarou o governo brasileiro na nota desta terça-feira.
No texto, os ministérios não explicam quais problemas ambientais seriam agravados; como seriam agravados; nem por que a não ratificação do acordo iria “agravar” a situação.
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No documento, o governo brasileiro refuta afirmações de que o acordo entre os blocos econômicos aumentaria a destruição da floresta amazônica e que a não aprovação teria implicações sociais e econômicas negativas.
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‘Realidade brasileira’
Na nota divulgada nesta terça-feira, governo também afirma que vê necessidade outros países aprofundarem o conhecimento sobre a “realidade brasileira” e considerarem os “dados técnicos disponíveis sobre o tema”.
“O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, diz o texto.
Segundo o governo, o relatório francês apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor da parceria terá impacto ambiental. Os ministérios afirmam que o relatório revela preocupações protecionistas por parte da França.
O governo brasileiro diz que os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia reconhecem a relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente ao prever que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul nas dimensões ambiental, econômica e social.
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Produção e desmatamento
Ainda na nota divulgada nesta terça-feira, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultara afirmam que argumento central do relatório francês se baseia na ideia de que o acordo levará ao aumento das exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a Europa, o que levaria a um aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
Para os ministérios, o Brasil é capaz de aumentar a produção de carne, soja e milho ao mesmo tempo em que diminui o desmatamento. O texto cita o período de 2004 a 2012 como exemplo.
A nota dos ministérios não cita o aumento do números de queimadas registradas em 2019 e neste ano na Amazônia. Também não cita a destruição pelo fogo que atinge o Pantanal brasileiro e de países vizinhos. As pastas defendem que o aumento da produção no Brasil se dá por inovação tecnológica e sem a necessidade de utilizar novas áreas para as culturas.
O governo brasileiro argumenta ainda que, em produtos agrícolas sensíveis para os blocos, as partes negociarão por cotas. Essas limitações, sustenta o texto, limitaria estímulos exagerados às produções, pois as exportações seriam limitadas.
A manifestação do governo brasileiro cita como exemplos carne bovina e carne de frango (que serão vendidas pelo Mercosul para a União Europeia) e leite em pó e alho (exportados pela Europa para o Mercosul).
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