Portaria estabelece que vistorias anunciadas por médicos peritos precisam de autorização do INSS

Associação anunciou que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo governo. Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas.
A medida acontece em meio ao impasse entre governo e médicos peritos, e após a associação ter anunciado que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo INSS.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda em edição extra do Diário Oficial, a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, deverão:
ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 (três) dias úteis;
ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.
acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

By Fred Souza

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