Pazuello deve se reunir com senadores para falar de portaria da Saúde sobre aborto legal

Audiência virtual será na próxima semana, diz líder do governo no Senado. Documento diz que médicos são obrigados a informar polícia sobre aborto em caso de estupro, autorizado por lei. O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, deve se reunir com senadores na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a portaria do ministério, publicada na última semana, com novas regras para o aborto autorizado por lei.
A reunião foi anunciada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e deve acontecer por videoconferência no próximo dia 9. Na Câmara e no Senado, parlamentares já apresentaram projetos para sustar a validade das novas regras.
A portaria do governo, publicada no “Diário Oficial da União” no último dia 28, diz que a equipe médica é obrigada a notificar à polícia os casos de acolhimento de pacientes quando houver indícios ou confirmação de crime de estupro.
A portaria também prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia.
Senado e Câmara discutem propostas para derrubar a portaria do governo sobre aborto
Portaria dificulta acesso ao aborto legal, dizem especialistas
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a portaria de “ilegal” e “absurda”, e afirmou que busca apoio entre os deputados para derrubar o texto do Ministério da Saúde. Maia também levantou a possibilidade de o tema ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialistas avaliam que a medida do Ministério da Saúde é mais um instrumento constrangimento e de intimidação da vítima de violência sexual.
Assinada por Pazuello, a medida foi tomada em meio à repercussão do caso da menina de 10 anos, moradora do interior do Espírito Santo, que engravidou depois de ser estuprada pelo próprio tio.
O assunto foi debatido durante reunião de líderes partidários no Senado realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira.
Segundo Bezerra, o tema foi levantado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou ao líder do governo que intermediasse a realização da audiência.
“O ministro Pazuello me pede para informar que ele fará essa videoconferência através de Zoom na próxima quarta-feira, 9/9, às 14h30 […]. O ministro Pazuello participará para trazer os esclarecimentos necessários para, ou a eventual revogação da portaria, ou ajustes na portaria que possam atender às preocupações expostas [na reunião]”, afirmou Bezerra.
A portaria
Portaria obriga médicos a comunicar à polícia todos os casos de aborto por estupro
A interrupção da gravidez de vítima de estupro é permitida por lei. A portaria do governo, publicada no “Diário Oficial da União” na semana passada, diz que a equipe médica é obrigada a notificar à polícia os casos de acolhimento de pacientes quando houver indícios ou confirmação de crime de estupro.
Portaria de 2005 dizia que o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez era condição necessária para a adoção de qualquer medida de interrupção da gravidez no SUS, exceto nos casos que envolvessem “riscos de morte à mulher”.
A portaria publicada na semana passada também prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia.
Assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a medida foi tomada em meio à repercussão do caso da menina de 10 anos, moradora do interior do Espírito Santo, que engravidou depois de ser estuprada pelo próprio tio.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) é autor de uma das propostas que querem tornar a portaria do governo “sem efeito”. Para ele, o texto assinado por Pazuello é um “retrocesso”.
O petista sustenta que a portaria de 2005 já previa o procedimento de justificação e autorização para a interrupção, mas não se aplicava nos casos de risco à vida da vítima.
“Muitas vezes essa decisão [de realização do aborto] é tomada num centro cirúrgico rapidamente, não havendo tempo de consultar os envolvidos. A nova portaria exige o referido procedimento em todos os casos de aborto legal”, afirma o petista na justificativa da proposta.
O que diz o governo
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Saúde afirmou que as mudanças foram necessárias porque as regras vigentes estavam em desconformidade com a legislação.
Ainda segundo a pasta, um decreto da década de 1940 enquadra como contravenção a conduta de um profissional de saúde da administração pública que não comunicar crimes, como o estupro, à autoridade competente.