Orçamento 2021: veja quais áreas devem perder recursos, e quais terão mais verba no próximo ano

Governo divulgou proposta orçamentária nesta segunda; Congresso ainda vai analisar planilhas. Educação deve perder recursos para gastos não obrigatórios; Defesa e Saúde devem ganhar. O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê alterações na distribuição de recursos entre os principais órgãos da Esplanada dos Ministérios.
As mudanças incidem principalmente sobre o chamado orçamento discricionário, ou não obrigatório. São as despesas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia das repartições).
Os gastos com salários e aposentadorias são chamados obrigatórios, porque estão definidos em e lei e não podem ser alterados pelos gestores ao longo do ano.
Das quatro áreas que mais consomem recursos públicos, duas devem ter redução da verba discricionária em 2021: saúde (-12,13%) e educação (-8,61%). A comparação é feita com o projeto enviado pelo governo ao Congresso em 2019, com valores para 2020.
As outras duas áreas com maior orçamento terão mais verba discricionária, em 2021, do que a prevista em 2020. O Ministério da Defesa, cujo orçamento inclui o das Forças Armadas, recebeu aumento de 16,16%.
Já o Ministério da Economia, que agrega o orçamento de órgãos como o Banco Central, o INSS e o IBGE, prevê um aumento de 19% em verbas discricionárias para si mesmo.
Mesmo com essas flutuações, a verba não obrigatória da Defesa ainda será inferior às de Saúde e Educação em 2021. Durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para defesa que para educação, o que gerou críticas de especialistas.
Pela proposta enviada, essas quatro áreas terão à disposição os seguintes orçamentos discricionários no próximo ano:
Educação: R$ 19,955 bilhões (queda de 8,61%);
Saúde: R$ 16,348 bilhões (queda de 12,13%);
Economia: R$ 12,983 bilhões (aumento de 19%);
Defesa: 11,738 bilhões (aumento de 16,16%).
A proposta orçamentária também define, por exemplo, um aumento de 401% no orçamento discricionário do Ministério de Minas e Energia. O valor passará do R$ 1,011 bilhão previsto em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021.
Segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o salto deve-se ao valor de R$ 4 bilhões previstos para a capitalização da Eletrobras Eletronuclear e de Itaipu. Excluída essa previsão, portanto, a margem da pasta para gastos não obrigatórios deve permanecer constante.
Orçamento em elaboração chegou a prever Ministério da Defesa com verba superior à do MEC; relembre
Sobe e desce
Confira, abaixo, a variação do orçamento discricionário previsto para os principais órgãos da União, na comparação com o projeto de Lei Orçamentária enviado há um ano:
Advocacia-Geral da União: de R$ 450 milhões em 2020 para R$ 462 bilhões em 2021 (aumento de 2,6%);
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: de R$ 2,074 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (aumento de 16,53%);
Cidadania: de R$ 2,911 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (queda de 17%);
Ciência e Tecnologia: de R$ 3,78 bilhões em 2020 para R$ 2,735 bilhões em 2021 (queda de 27,7%);
Comunicações: o ministério não existia em 2020 e terá 1,577 bilhões em 2021;
Controladoria-Geral da União: de R$ 110 milhões em 2020 para R$ 102,6 milhões em 2021 (queda de 6,72%);
Defesa: de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%);
Desenvolvimento Regional: de R$ 6,575 bilhões em 2020 para R$ 6,250 bilhões em 2021 (queda de 5%);
Economia: de R$ 10,904 bilhões em 2020 para R$ 12,983 bilhões em 2021 (aumento de 19%);
Educação: de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%);
Infraestrutura: de R$ 7,937 bilhões em 2020 para R$ 8,176 bilhões em 2021 (aumento de 3%);
Justiça e Segurança Pública: de R$ 3,950 bilhões em 2020 para R$ 2,678 bilhões em 2021 (queda de 32,2%);
Meio Ambiente: de R$ 561 milhões em 2020 para R$ 534 milhões em 2021 (queda de 4,8%);
Minas e Energia: de R$ 1,011 bilhão em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021 (aumento de 401%);
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: de R$ 220,4 milhões em 2020 para R$ 220,6 milhões em 2021 (estável);
Presidência da República: de R$ 968,1 milhões em 2020 para R$ 392 milhões em 2021 (queda de 59,5%);
Relações Exteriores: de R$ 1,499 bilhão em 2020 para R$ 1,783 bilhão em 2021 (aumento de 18,94%);
Saúde: de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%);
Turismo: de R$ 668,1 milhões em 2020 para R$ 661,2 milhões em 2021 (queda de 1%);
Vice-Presidência: de R$ 7,6 milhões em 2020 para R$ 6,5 milhões em 2021 (queda de 14,5%).
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