São nove mandados de prisão e 44 de busca e apreensão no DF e em três estados. Contratos foram firmados com empresa de tecnologia; Departamento Nacional de Transportes diz que colabora com investigações. Fachada da sede do Dnit, em Brasília
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3), a “Operação Circuito Fechado”, que apura o suposto desvio de R$ 40.566.248 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), por meio de “contratações fraudulentas” de uma empresa do ramo de tecnologia. São investigados três contratos firmados entre 2012 e 2019.
Ao todo, são cumpridos nove mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Até a última atualização desta reportagem, sete suspeitos haviam sido presos.
Polícia Federal investiga suposta fraude em contrato no DNIT
Em nota, o Dnit informou que os contratos investigados foram suspensos e que colabora com as investigações. “O Dnit reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública” (leia íntegra da nota no final da reportagem).
Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.
Investigação
Esta é a segunda fase da “Operação Gaveteiro”, deflagrada no dia 6 de fevereiro, para apurar o desvio de R$ 50.473.262,80 do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular dessa mesma empresa.
Após a coleta de provas, a PF constatou um esquema que envolvia empregados e revendedores da empresa. A investigação apontou ainda que o grupo criminoso vendia ferramentas de tecnologia aos órgãos públicos, “sempre por meio de licitações fraudadas”.
Servidores públicos investigados
Servidores públicos atuavam para impedir a habilitação de concorrentes, segundo a polícia, e assim favorecer a mesma empresa de tecnologia. “Além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento”, disse a corporação.
Ainda de acordo com a investigação, empresas simulavam a “disputa” de lances no pregão eletrônico dos órgãos públicos, e vencia a empresa determinada previamente pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um “circuito fechado” – que deu nome à operação.
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Se somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O que diz o Dnit
“Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (3/9), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em contratações na área de tecnologia, descontinuadas em 2019, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
– As instâncias de integridade do DNIT, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União, realizaram procedimentos de apuração preliminares e fizeram os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura – coordenada por delegada da Polícia Federal;
– Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo DNIT contribuíram diretamente para a operação realizada hoje;
– Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis;
– O Departamento tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
– Eventuais desvios também são objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de controle e de conformidade da autarquia;
– O DNIT reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”
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