Onze pessoas são denunciadas em operação que apura fraudes no credenciamento de empresas pelo Detran-PR

MP denunciou seis empreários e cinco servidores públicos. Operação Taxa Alta indica que processo de credenciamento de empresas para registro de financiamentos de veículos foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras. Operação Taxa Alta indica que processo de credenciamento de empresas para registro de financiamentos de veículos foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras
Geraldo Bubniak/AEN
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 11 pessoas investigadas na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no credenciamento de empresas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).
O documento é de quinta-feira (13). Entre os denunciados, estão seis empresários e cinco servidores públicos, comissionados na época das supostas fraudes. Quatro deles trabalhavam no Detran e um na Casa Civil, conforme o MP. Confira, mais abaixo, quem são os denunciados.
Os crimes denunciados pelo Ministério Público são:
Organização criminosa;
Abuso do poder econômico;
Falsidade ideológica;
Irregularidade na inexigibilidade de licitação;
Vantagem na execução do contrato.
Conforme as investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras – a Infosolo Informática.
Investigações apontaram que a Infosolo foi encarregada de elaborar o edital de licitação, deixando de incluir itens que a prejudicassem e colocando outros que a favoreciam
Divulgação/Detran-PR
TJ revoga decisão que suspendeu atuação de empresa investigada por direcionamento em edital do Detran
Alterações no edital
Conforme o MP, as investigações apontaram que a Infosolo foi encarregada de elaborar o edital de licitação, deixando de incluir itens que a prejudicassem e colocando outros que a favoreciam na conquista de mais contratos.
O Ministério Público explicou ainda que a própria empresa indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento e estabeleceu os valores da licitação.
As investigações contaram com interceptação telefônica, quebra de dados telemáticos e cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.
R$ 80 milhões
De acordo com o MP-PR, a fraude causou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. O MP afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou, até maio, quase R$ 80 milhões.
O MP informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
Detran admite irregularidades em processo para credenciar empresas de registro de financiamento
Antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço passou era de R$ 150, e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350, de acordo com as investigações.
À época da operação do Gaeco, o advogado Daniel Gerber, que defende a Infosolo, afirmou que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran.
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Quem são os denunciados
Alexandre Georges Pantazis: empresário;
Armindo Jerônimo da Mata Filho: empresário;
Basile George Pantazis: empresário;
Daniel Amaral Cardoso: empresário;
Emerson Gomes: servidor público comissionado do Detran;
Marcello Alvarenga Panizzi: servidor público comissionado do Detran;
Leopoldo Floriano Fiewski Júnior: servidor público que à época exercia função comissionada na Casa Civil do Palácio Iguaçu;
Luiz Carlos Farias: servidor público comissionado do Detran;
Luiz Carlos Penteado de Luca: empresário;
Raquel Amaral Cardoso: empresária;
Rosângela Curra Kosak: servidora pública comissionada do Detran.
O que dizem os citados
A defesa de Leopoldo Floriano Fiewski Júnior nega qualquer atuação irregular e comprovará a inocência. Reafirma que sempre atuou de modo colaborativo em todos os órgãos públicos que passou.
A Infosolo Informática disse que a denúncia oferecida pelo MP “traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet”.
A empresa disse ainda que a denúncia “não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação”. A Infosolo reafirmou a confiança no Poder Judiciário e nas instituições.
O Detran afirmou que acata qualquer decisão judicial.
O G1 tenta localizar a defesa dos demais.
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