Ministério da Justiça entrega a STF e PGR material com suposto dossiê de opositores do governo

Documentação é a mesma encaminhada à comissão que fiscaliza ações de inteligência no Congresso, diz pasta. Caso foi revelado pelo UOL; governo não confirma conteúdo do relatório. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (17) que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos relativos ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo Jair Bolsonaro.
Segundo a pasta, a documentação enviada a STF e PGR é a mesma que já foi entregue, na última semana, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. O material segue sob sigilo.
Até esta segunda, o governo não confirmava a informação de que o relatório contém dados de quase 600 servidores ligados a movimentos antifascistas. O caso foi revelado pelo portal UOL (veja detalhes abaixo).
Dossiê sobre antifascistas entregue ao Congresso só será analisado nesta semana
Além de entregar cópias dos documentos, o Ministério da Justiça anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar e instruir:
a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP);
a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP); e
o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PLANISP).
O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da designação dos membros – todos, integrantes do governo federal ou das secretarias estaduais de segurança.
“Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência de segurança pública como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”, diz a nota divulgada pela pasta.
O relatório
Mendonça determina abertura de investigação sobre relatório sigiloso sobre servidores
Segundo a reportagem do portal UOL, “o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ainda conforme a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.”
O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério.
Em nota divulgada no início do mês, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do dossiê nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão, instaurar procedimento de cunho inquisitorial.
Segundo a nota, é rotina da Seopi obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A secretaria, diz o ministério, “atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
O governo não explicou quais possíveis riscos essas pessoas listadas no relatório representavam.