Guedes defende aumento do teto salarial do funcionalismo público para valorizar a ‘meritocracia’

Ministro da Economia afirmou que considera um ‘absurdo’ os valores pagos para funcionários da ‘alta administração’. Teto salarial do funcionalismo atualmente é de R$ 39,2 mil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (9) o aumento do teto salarial do funcionalismo público para valorizar a “meritocracia” e tentar reter os bons servidores. Pela lei, nenhum salário do funcionalismo pode ser maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 39,2 mil.
Guedes participou de um debate virtual sobre a reforma administrativa, promovido por uma instituição de ensino superior de Brasília.
O objetivo da reforma, de acordo com a equipe econômica, é modernizar a máquina pública e aumentar a eficiência do setor. O texto, enviado na semana passada ao Congresso, não estabelece mudança no teto salarial. Guedes defende a alteração como uma medida a ser tomada no futuro.
“Nós deveríamos ser mais meritocráticos nisso. A Presidência da República, o Supremo têm que receber muito mais do que recebem hoje pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar em uma posição dessas”, argumentou o ministro.
Guedes disse ainda que considera um “absurdo” os salários da “alta administração” do país, pois os considera “muito baixos”, o que facilita que a iniciativa privada tire do serviço público bons servidores.
“Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, acho que são muito baixos. Muita gente preocupada com o teto, a minha preocupação é ao contrário. Para preservar pessoas de qualidade no serviço público, como tenho visto aqui em Brasília”, continuou o ministro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Reprodução/Reuters
Para ele, a diferença de salário entre quem acabou de entrar na carreira e os que chegaram ao ápice é baixa, o que, segundo o ministro, atrapalha a meritocracia. Guedes disse que o modelo de pagamentos de salários no serviço público brasileiro é “quase socialista”.
“Tem que haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira. Quantos chegam ao Supremo Tribunal Federal? Quantos chegam ao TCU?”, questionou o ministro. “É uma distribuição quase socialista. A dispersão de salário entre um salário do Supremo e recém egresso na carreira do Judiciário é ridiculamente baixa. Não pode haver essa dispersão tão baixa. Isso é uma negação de toda meritocracia que existe ao longo dessa carreira”, completou.
Economia com a reforma administrativa
Segundo o ministro, o governo estima que a proposta de reforma administrativa resulte em um corte de despesas de cerca de R$ 300 bilhões ao longo de 10 anos.
“Nossos cálculos iniciais são de que essa reforma, na formatação padrão que nós enviamos, vai cortar R$ 300 bilhões. São R$ 287 bilhões, alguma coisa assim, R$ 300 bilhões”, disse o ministro.
“São hipóteses muito moderadas, com taxa de reposição [contratação de novos servidores após aposentadorias] elevada de 60% a 70%, com distribuição de salários ainda moderada, rebaixando um pouco o salário de admissão, mas nem aumentamos ainda, o que acho que deve ser aumentando, o teto da carreira”, acrescentou.
Guedes declarou que a contratação de novos servidores, na medida que os atuais se aposentam, tende a ser menor nos primeiros anos, em torno de 20%, a fim de gerar economia para os cofres do governo.
“Além de você ter uma taxa de reposição muito mais baixa, a gente estima que em equilíbrio ela vai acabar sendo 60% a 70%, mas nesses primeiros anos a gente está batendo em 20%, botando a reposição cá embaixo, porque houve período de excesso de contratações durante muitos anos. Então, agora demos uma pisada de freio, depois ela vai estabilizar em 60% a 70%, isso permite também economia substancial para o futuro”.
Guedes também demonstrou otimismo para aprovação da PEC da reforma administrativa ainda em 2020 no Congresso. Para o ministro, a proposta está “sob medida” para ser aprovada, pois não trata de direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.
“Estamos traçando uma estrutura que pode tornar o serviço público brasileiro uma referêcia para o futuro sem atingir nenhum dos direitos adquiridos no presente. Por isso acho que a reforma vai ter um curso relativamente suave no Congresso, eu acho que vai ser aprovada ainda esse ano”, disse.