O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, mas a prioridade do Palácio do Planalto é votar as medidas do Pacto Federativo para abrir espaço no Orçamento a fim de financiar o Renda Brasil e aumentar investimentos em obras no ano que vem.
Na estratégia da articulação política do governo, os líderes do presidente Bolsonaro vão buscar agilizar a votação das propostas de emenda constitucional do Pacto Federativo para regulamentar os gatilhos do teto dos gastos públicos e desvincular receitas e desindexar algumas despesas do Orçamento.
A aprovação dessas medidas vai liberar recursos do Orçamento de 2021, respeitando o teto dos gastos públicos, para criar o novo programa social do governo Bolsonaro, o Renda Brasil, e destinar mais recursos para os projetos e investimentos federais.
Pacto federativo: governo apresenta pacote de reformas econômicas
Segundo técnicos, o governo precisa encontrar uma verba extra entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões para bancar o substituto do Bolsa Família. Para o atual programa, já existe uma previsão de R$ 34 bilhões na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso nesta semana.
As propostas de emenda constitucional do Pacto Federativo estão tramitando no Senado Federal, mas ainda não foram votadas. Agora, o governo busca acertar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, um acordo para tirar as propostas da gaveta.
Essa estratégia, segundo os líderes do governo no Congresso, não vai prejudicar a tramitação das outras reformas, porque tanto a tributária como a administrativa estão na Câmara dos Deputados. Mas são avaliadas como mais polêmicas e devem enfrentar dificuldades para votação ainda neste ano.
Já as propostas do Pacto Federativo interessam tanto ao Palácio do Planalto como sua nova base aliada no Congresso, porque vão permitir aumentar os investimentos federais no próximo ano, o que vai beneficiar também deputados e senadores por meio da liberação de emendas parlamentares.
