Governo diz ao STF que ‘não há que se falar em militarização da política ambiental’

Documento foi enviado pelo Ministério da Defesa após determinação de Cármen Lúcia. PV diz em ação que houve ‘militarização’ após decreto do governo sobre ação das Forças Armadas na Amazônia. O Ministério da Defesa enviou nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que “não há que se falar em militarização da política ambiental”.
O documento foi enviado após determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do PV que questiona o decreto do governo que permite ação das Forças Armadas na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
O decreto foi assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, e o PV argumenta que houve “verdadeira militarização da política ambiental” brasileira. O PV também diz que o decreto “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”.
“A atuação das Forças Armadas na Operação Verde Brasil tem sido efetuada de forma efetiva e colaborativa com os órgãos ambientais envolvidos, trazendo resultados concretos que são traduzidos em números de apreensões e eliminação de focos de incêndio, de modo que não há que se falar em militarização da política ambiental brasileira, nem tampouco usurpação de competências ambientais pelos militares”, afirmou o Ministério da Defesa.
Ainda na manifestação, a pasta afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas para manter a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio em situações excepcionais, quando esgotados os instrumentos dos órgãos que detém o poder de polícia.
O governo acrescentou ainda que Marinha, Exército e Aeronáutica podem atuar na segurança pública interna do país, desde que isso seja de forma excepcional, temporária e justificada pela incapacidade dos órgãos competentes de garantirem a lei a ordem.
Diante dos argumentos apresentados, o ministério pediu a rejeição da ação do PV e afirmou que a questão ambiental não deve ser usada para debate politico.
“O exercício das competências legais e institucionais pelas Forças Armadas não pode servir de subterfúgio para discussões eminentemente políticas, capazes de prejudicar e colocar em cheque uma atuação eficaz de proteção ambiental”, acrescentou.
Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, as Forças Armadas podem ser mantidas na Amazônia até 2022 (veja no vídeo abaixo).
Mourão diz que pode manter operação das Forças Armadas na Amazônia até fim de 2022
Números
No documento enviado ao STF, o Ministério da Defesa listou números da operação, ressaltando que trabalha em cooperação com diversos órgãos.
Segundo a Defesa, “a sensível redução na variação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal, especificamente entre os meses de maio e agosto, […] coincide com o período de atuação conjunta entre os órgãos competentes e as Forças Armadas.”
De acordo com a Defesa, houve em 115 dias de operação:
165 prisões;
apreensão de 372 quilos de drogas;
apreensão de 29.408 m³ de madeira;
apreensão de 110 tratores;
apreensão de 112 maquinários de mineração;
apreensão de 786 embarcações;
apreensão de 22 veículos diversos;
apreensão de 21580 litros de combustível;
apreensão de 550 armas e munições;
apreensão de 8500 toneladas de minérios;
99 mil hectares embargados.
A Defesa afirma ainda que emprega em média diariamente:
2.708 agentes e militares;
63 veículos;
2 navios;
40 embarcações;
8 aeronaves.