Secretário licenciado de Transportes de SP chegou a ser preso em agosto, mas depois foi solto. Baldy foi alvo de operação que apura supostos desvios na saúde em 2013; ele nega acusação. Alexandre Baldy, secretário licenciado de Transportes de São Paulo e ex-ministro das Cidades
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/Arquivo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy, secretário licenciado de Transportes de São Paulo e ex-ministro das Cidades (governo Michel Temer).
Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto, mas depois foi solto por decisão de Gilmar Mendes. A prisão foi decretada na Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os supostos fatos são de 2013, e Baldy nega irregularidades.
A decisão de Gilmar Mendes vale até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julga a ação penal é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Baldy afirmou: “O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência.” A nota é assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
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Desbloqueio de bens
Na decisão desta terça-feira, Gilmar Mendes também derrubou o bloqueio de bens de Baldy.
“Defiro a liminar para determinar a suspensão da ação penal, das medidas cautelares (prisão temporária e busca e apreensão e sequestro e indisponibilidade de bens), e de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”, escreveu o ministro.
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Entenda o caso
O MPF aponta o envolvimento de Baldy e do primo com organizações criminosas a partir da intermediação de pagamentos para a Organização Social Pró-Saúde. A OS geria o Hospital de Urgência da Região Sudoeste, em Goiás, entre 2010 e 2017.
As investigações contaram com a delação premiada de uma pessoa ligada à Pró-Saúde. A entidade, na ocasião, administrava o Hurso, em Goiás, e teria valores a receber — não se sabe de quem. A TV Globo apurou que Baldy teria recebido propina da Pró-Saúde para ajudar na liberação desse montante.
A propina, paga em espécie, teria saído do caixa 2 da entidade, que tinha à época como principal fonte os contratos do RJ
A pessoa que levou o dinheiro firmou acordo de delação e entregou os registros dos encontros. Os pagamentos estão registrados em planilha entregue por outro colaborador.
