Divisão de Imóveis de Herança: Especialista Explica Processo e Legislação Brasileira

A divisão de um imóvel de herança entre os herdeiros é um processo que pode gerar muitas dúvidas e confusões. Tiago Gonçalves Prestes, especialista em venda de imóveis e proprietário de uma imobiliária, esclarece como essa divisão é realizada, de acordo com a legislação brasileira.

Compreendendo a Divisão

“Antes de qualquer coisa, é essencial entender que a forma de divisão do imóvel depende de quem são os herdeiros,” explica Tiago Gonçalves Prestes. A legislação brasileira estabelece uma ordem de preferência para o recebimento da herança, que deve ser seguida rigorosamente.

Ordem de Preferência dos Herdeiros

De acordo com o Art. 1.829 do Código Civil, a sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:

  1. Aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
  2. Aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
  3. Ao cônjuge sobrevivente;
  4. Aos colaterais.

Exemplos Práticos de Divisão

Cônjuge e Filhos: “Se alguém faleceu e deixou esposa e filhos, o imóvel de herança será dividido entre eles, levando em consideração o regime de bens do casamento,” comenta Tiago. Por exemplo, se o casal estava casado em regime de comunhão parcial de bens e o falecido deixou bens particulares, esses bens serão divididos entre os filhos e o cônjuge sobrevivente.

Sem Filhos: “Se a pessoa falecida não deixou filhos, os pais dela podem receber a herança junto com o cônjuge sobrevivente,” explica Tiago. Nesse caso, os ascendentes e o cônjuge dividem a herança conforme a lei.

Variáveis Consideradas na Divisão

Tiago ressalta que a divisão de bens entre os herdeiros leva em conta diversas variáveis, como o tipo de herdeiro e o regime de casamento. “O regime de bens do casamento pode influenciar significativamente na forma como o imóvel será dividido,” diz ele. “Por isso, é importante consultar um advogado especializado em direito sucessório para garantir que a divisão seja feita de acordo com a lei.”

Conclusão

Dividir um imóvel de herança entre os herdeiros é um processo que requer atenção aos detalhes e uma compreensão clara da legislação. “Seguir a ordem de preferência estabelecida pela lei e considerar todas as variáveis envolvidas é crucial para uma divisão justa e legal,” conclui Tiago Gonçalves Prestes. “Com a orientação adequada, é possível realizar esse processo de maneira tranquila e eficiente.”

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