Acusada de ser mandante do assassinato do marido, Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação. Deputada nega envolvimento no crime. A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) entregou na tarde desta quarta-feira (16), à Corregedoria da Câmara dos Deputados, defesa por escrito no processo a que responde por quebra de decoro parlamentar. O caso pode levar Flordelis à perda do mandato.
A entrega foi feita com uma procuração encaminhada pelo advogado Rafael Oliveira, que compareceu à Câmara e não quis gravar entrevista. Oliveira disse que falará “no momento oportuno”. A deputada não participou da entrega.
Flordelis e os filhos são réus em um processo que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. A deputada é acusada de ser a mandante do crime e nega envolvimento na morte.
No último dia 9, Flordelis recebeu a notificação do processo que corre na Câmara em seu apartamento funcional, em Brasília, das mãos do corregedor. O prazo de cinco dias úteis para a entrega terminava nesta quarta, mas poderia ser prorrogado a pedido da parlamentar.
Flordelis teve prazo de cinco dias para apresentar defensa de processo na Câmara
Segundo o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o relatório da deputada tem sete páginas e, como anexo, o processo de defesa feito no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Apesar desse anexo referente ao inquérito policial, Bengston deixa claro que o processo na Câmara é de caráter “político”.
“É importante [a entrega da defesa ao MPRJ] para vermos se existe alguma diferença entre acusação e defesa. Se ela consegue defender todos os pontos em que o Ministério Público tenha a acusado. Mediante isso, a gente vai emitir o nosso parecer sobre quebra de decoro”, afirmou.
Ainda segundo o deputado, a previsão é que o parecer fique pronto entre 10 e 15 dias e seja entregue na Mesa Diretora, antes do envio ao Conselho de Ética. Regimentalmente, o prazo para a entrega do relatório da Corregedoria seria de 45 dias.
“A parte de acusação, que era maior, nós já fizemos, já fizemos toda a leitura e fizemos o resumo”, disse Bengston. “Nesta próxima semana, nos debruçarmos sobre a defesa e [para] na semana seguinte já emitir o parecer.”
Pedido de cassação
Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento “declarado incompatível com o decoro parlamentar” terá seu mandato cassado.
Denúncias desse tipo são analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que decide ou não pela perda de mandato. Em seguida, o processo segue para o plenário da Casa, que precisa de maioria absoluta (ou seja, mínimo de 257 votos) para definir a cassação ou a continuidade do mandato.
Nesta terça, MP pediu afastamento de Flordelis e uso de tornozeleira
No entanto, apenas partidos com representação no Congresso ou a Mesa Diretora podem fazer pedidos de cassação de mandato direto ao conselho.
No caso de Flordelis, o pedido foi feito pelo deputado Leo Motta (PSL-MG), o que torna o trâmite mais demorado. Antes de o pedido chegar ao Conselho de Ética, cabe à Corregedoria da Câmara fazer uma análise preliminar, que será enviada em seguida para a Mesa Diretora da Casa.
O Conselho de Ética da Câmara, contudo, está parado desde o início da pandemia, assim como as outras comissões da Casa. Na última semana, havia uma previsão de se votar um projeto de resolução para permitir o funcionamento remoto de alguns colegiados, entre os quais o Conselho de Ética, mas a análise foi adiada por falta de acordo.
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