Advogados questionam decisão do STJ e dizem que banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas. A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, entrou nesta segunda-feira (14) com um novo pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o imediato retorno dele ao cargo.
Os advogados questionam o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves e confirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os ministros mais antigos do tribunal.
Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos da saúde. O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.
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A defesa afirma que a decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações.
“Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, escreveram os advogados.
Para a defesa, não há urgência que justifique o afastamento da soberania do eleitor do Rio, sendo que Witzel tomou medidas após as indicações dos desvios.
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“Nenhum elemento concreto, específico e individual, no entanto, foi indicado pela gravíssima decisão de afastamento do Governador paciente, não sendo demais insistir que, desde a decretação da primeira busca e apreensão, há 03 (três) meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou outro pedido de Witzel para suspender o afastamento. Ele entendeu que a ação no Supremo também ficou inviabilizada porque há chance de recurso ao próprio STJ.
Toffoli disse ainda que sempre considerou possível, na esteira de entendimentos do STF sobre o tema, a decretação e prorrogação de afastamentos desse tipo. Para Toffoli, isso vale desde que sejam seguidos determinados critérios, como a ordem ser fundamentada em elementos específicos e não ser por tempo indeterminado.
