Ministro comunicou decisão a Fux na terça, e STF já notificou governo federal; Bolsonaro indicará sucessor. Decano do Supremo se aposenta no próximo dia 13. O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) , em 2019
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (25) à TV Globo que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro por “razões estritas e supervenientes de ordem médica”.
Segundo o decano (ministro mais antigo) do Supremo, mais do que “meramente recomendável”, é necessário que ele afastar das atividades na Corte. Questionado, Celso de Mello disse estar seguindo ordens médicas – sem entrar em detalhes sobre seu quadro de saúde.
“Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/09/2020 !”, escreveu.
Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF para 13 de outubro
Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Agora, vai acelerar sua saída em pouco mais de duas semanas, deixando o tribunal já no próximo dia 13.
A decisão foi comunicada ao presidente do STF, Luiz Fux, na última terça (22). O documento é sigiloso. Como determina o rito, o Supremo enviou um ofício ao Ministério da Justiça na quarta-feira (24), que fica responsável por informar a Presidência da República.
Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.
Quadro de saúde
Nem Celso de Mello, nem o STF prestaram informações recentes sobre o estado de saúde do ministro. Nesta sexta, o decano do Supremo antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos na Corte.
Celso de Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).
No início do ano, o ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia no quadril. Em agosto, o Supremo não detalhou o novo procedimento cirúrgico a que o ministro foi submetido.
Antes de sair, Celso espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito.
Trajetória
No Supremo, Celso é apontado como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias, da livre manifestação do pensamento e do combate à corrupção. É conhecido por votos densos, que reforçam seu conhecimento histórico, além de ser apontado como dono de um “perfil moderador”.
Na longa trajetória na Corte, Celso de Mello defendeu que a Constituição de 1988 permitiu “situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro”, sendo um instrumento “essencial para a defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado”.
O ministro proferiu votos pela liberdade de gênero e do respeito às escolhas individuais das pessoas e conduziu a tese que firmou o entendimento de que a homofobia fosse considerada como racismo social e enquadrada, junto com a transfobia, como crimes de racismo, tipificadas com base na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.
Como relator, assegurou o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras doenças graves e obrigou os municípios a cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
O ministro também se destacou na defesa de que uma pessoa só pode ser presa após se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença, diante do princípio da presunção de inocência.
José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945, em Tatuí (SP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual.
Permaneceu na carreira por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Atuou também como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.
