O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta produção de ‘dossiê antifascista’ com informações de servidores públicos e professores por setores de inteligência do Ministério da Justiça teve início nesta quarta-feira, 19. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, foi a primeira a votar e deferiu a liminar proposta pela Rede Sustentabilidade.
Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Em seu voto, a ministra criticou a postura do governo ao coletar informações de servidores e professores. “Qualquer comportamento de investigação fora do suporte constitucional e legal e do direito ao contraditório nã contribuiu em demasia no sistema constitucional. Voto por suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça sobre produção de informações da vida pessoal, política de servidores públicos, cidadãos, professores universitários, identificados como antifascistas, e quaisquer outro”. disse.
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