Câmara instala comissão para debater mudanças na lei sobre lavagem de dinheiro

Grupo terá 90 dias para elaborar uma sugestão de projeto de lei que defina limites do crime de lavagem e evite decisões judiciais contraditórias. A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (23) uma comissão para debater mudanças na lei de combate à lavagem de dinheiro.
O grupo terá 90 dias para apresentar uma sugestão de projeto de lei a ser analisado no futuro pelos deputados. Esse prazo pode ser prorrogado.
Um dos objetivos é definir os limites do crime de lavagem de dinheiro para evitar decisões contraditórias da Justiça, conforme afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no despacho de criação da comissão.
No documento, Maia citou “a problemática” em relação ao caixa dois eleitoral (doações não declaradas à Justiça), que tem produzido “decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”.
O colegiado terá a participação de 43 integrantes, incluindo parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas.
Os trabalhos da comissão serão coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca.
Em discurso, o ministro destacou que a relevância da legislação é indiscutível, mas observou que a lei já tem 22 anos e foi revista pela última vez há oito anos.
Segundo Fonseca, o crime de lavagem de dinheiro movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil. No mundo, a estimativa é que sejam 1 trilhão de dólares. “Portanto, a nossa responsabilidade é grande”, afirmou.
O ministro explicou que serão criadas 16 comissões temáticas para trabalhar com aspectos específicos, como os crimes antecedentes. A relatoria-geral caberá ao desembargador Ney Bello.