Câmara derruba veto ao uso obrigatório de máscara em escola e comércio; falta Senado votar

Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro. Partidos fizeram acordo prévio para derrubar veto do presidente. A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.
Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. A sessão é feita de forma remota.
O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio.
Havia um acordo prévio entre os partidos para derrubar esse veto, que acabou derrubado por um placar de 454 votos pela rejeição e 14 contrários. Houve ainda uma abstenção.
A análise de vetos presidenciais costuma ser realizada em sessões conjuntas do Congresso Nacional, ou seja, com a participação de deputados e senadores.
No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, os parlamentares estão votando as matérias separadamente. Se o Senado confirmar a derrubada do veto, o uso das máscaras em comércios e escolas passa a ser obrigatório.
Insumos para pandemia
Os deputados derrubam ainda o veto a um dispositivo do projeto que trata da importação de insumos para combate à pandemia.
O ponto que havia sido vetado fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro.
Terras da União
Os deputados também derrubaram o veto a trechos do projeto que altera regras para a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá.
Um deles autorizava a transferência de terras federais ainda não georreferenciadas. O georreferenciamento é uma ferramenta usada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar a localização do imóvel e, assim, evitar a sobreposição entre terrenos.