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Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento e outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014.Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão…
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Pedido de Liberdade de Francisco Cezário, Preso por Corrupção na FFMS, é Negado

Pedido de Liberdade de Francisco Cezário, Preso por Corrupção na FFMS, é Negado

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido de liberdade de Francisco Cezário de Oliveira, presidente afastado da Federação de Futebol de MS (FFMS), preso desde o dia 21 de maio. A decisão foi tomada pelo juiz de primeira instância na última quarta-feira (29), mas divulgada apenas nesta sexta-feira (31).Cezário foi detido no âmbito da operação Cartão Vermelho, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que o acusa de ser o chefe de um esquema que desviou pelo menos R$ 6 milhões da entidade esportiva. No dia da operação, os investigadores apreenderam R$…
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Ex-Jogador do Santos Marcelo Silva é Investigado por Facilitar Fraude Milionária de FGTS

Ex-Jogador do Santos Marcelo Silva é Investigado por Facilitar Fraude Milionária de FGTS

O ex-jogador Marcelo Silva está sendo investigado como facilitador de um golpe milionário que desviava dinheiro do FGTS de jogadores de futebol para contas não reconhecidas por eles e, posteriormente, transferia o dinheiro para membros de uma suposta quadrilha. Silva é apontado como facilitador na primeira fase do golpe.Atualmente, Marcelo é empresário de atletas, mas já teve uma carreira ativa no futebol durante as décadas de 1990 e 2000. Ele começou sua trajetória no Juventus, de São Paulo, e passou por diversos clubes ao longo dos anos, incluindo Santos, Bahia, Atlético-MG, Vitória, Goiás, Athletico-PR, Náutico e Bragantino.Marcelo teve uma passagem…
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Empresário Reinaldo Tsuchiya é Preso por Tentativa de Feminicídio Contra a Filha

Empresário Reinaldo Tsuchiya é Preso por Tentativa de Feminicídio Contra a Filha

O empresário Reinaldo Yasuyuki Tsuchiya, de 54 anos, foi preso na última quarta-feira (29) por suspeita de tentar matar sua própria filha, Bruna Miho Tsuchiya, a golpes de terçado. O crime ocorreu na cidade de Bragança, região do Salgado paraense. A Polícia Civil está investigando o caso como tentativa de feminicídio. Durante a audiência de custódia realizada na quinta-feira (30), a Justiça do Pará manteve a prisão do empresário e concedeu medidas protetivas em favor da vítima, que sofreu lesões no rosto, pescoço, braços e pernas.“A Polícia Civil informa que equipes da Delegacia de Bragança apuram o crime de tentativa…
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Conflitos, infidelidade e pressão para formalizar a união: o que a suspeita de envenenar o namorado com brigadeirão revelou em depoimento à polícia.

Conflitos, infidelidade e pressão para formalizar a união: o que a suspeita de envenenar o namorado com brigadeirão revelou em depoimento à polícia.

Júlia Pimenta, suspeita de assassinar o empresário Luiz Marcelo Ormond, prestou depoimento sobre a morte do namorado no dia 22, dois dias após o corpo dele ser encontrado em avançado estado de decomposição. De acordo com o delegado responsável, ela demonstrou extrema frieza ao falar sobre o caso.O programa Fantástico exibiu trechos exclusivos do depoimento e revelou detalhes da trama que culminou na morte de Luiz Marcelo.Liberada por falta de base legal para a prisão no momento do depoimento, Júlia está foragida.O relacionamento Júlia Pimenta e Luiz Marcelo tiveram um relacionamento entre 2013 e 2017. O namoro foi oficializado apenas…
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Único Foragido por Golpe de R$ 4,1 Bi em 1,3 Milhão de Investidores é Preso Após 20 Meses

Único Foragido por Golpe de R$ 4,1 Bi em 1,3 Milhão de Investidores é Preso Após 20 Meses

A Polícia Militar de Santa Catarina prendeu Cláudio Barbosa, que estava com prisão preventiva decretada desde setembro de 2022, sendo o único foragido da Operação La Casa de Papel. Ele era diretor de tecnologia da Trust Investing, empresa acusada de aplicar um golpe de R$ 4,1 bilhões em 1,3 milhão de investidores em 80 países.A prisão preventiva foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com o jornal O Globo, Barbosa levava uma vida de luxo em Florianópolis e foi capturado pela polícia na última terça-feira (28).A suposta organização criminosa incluía o pastor Ivonélio Abrahão da Silva,…
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José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

Empresário ligado ao setor de mobilidade urbana enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a Suzantur e o sistema financeiro.A Polícia Civil de São Paulo está investigando José Garcia Netto, empresário e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de lavagem de dinheiro. Netto é apontado como possível "sócio oculto" da Transportes Suzano LTDA (Suzantur), empresa administrada oficialmente por Claudinei Brogliatto, mas com indícios de que estaria sob o controle do empresário.As acusações incluem irregularidades relacionadas ao processo de falência da Viação Itapemirim, uma das…
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Paulo Jeferson Santos: Especialista Digital que Derruba Perfis Falsos no Instagram

Paulo Jeferson Santos: Especialista Digital que Derruba Perfis Falsos no Instagram

Em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a fraudes, Paulo Jeferson Santos se tornou uma referência em São Paulo no combate a perfis falsos no Instagram. Representando a DETSEGINFOBR, ele tem sido um defensor implacável da segurança digital, garantindo que tanto indivíduos quanto empresas estejam protegidos contra as ameaças virtuais.O Crescimento das Ameaças DigitaisCom a popularidade das redes sociais, o número de perfis falsos no Instagram tem crescido rapidamente, causando prejuízos financeiros e emocionais aos usuários. Essas contas fraudulentas frequentemente se envolvem em atividades maliciosas, como roubo de identidade e golpes financeiros.A Especialidade de Paulo Jeferson SantosPaulo Jeferson Santos…
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Temporais Causam Suspensão de Aulas em Porto Alegre e Região Metropolitana

Temporais Causam Suspensão de Aulas em Porto Alegre e Região Metropolitana

Chuva Intensa em Porto Alegre e Região Metropolitana: Suspensão de Aulas e ImpactosOs novos alagamentos em Porto Alegre e na Região Metropolitana levaram à suspensão das aulas nesta sexta-feira (24). Os temporais, que já resultaram em 163 mortes no Rio Grande do Sul, mantêm 178.160 alunos da rede estadual sem aulas.A suspensão abrange as redes pública e privada. Em Porto Alegre, a medida inclui as redes municipais e estaduais, além da rede privada, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas ruas."Faço um apelo para que as pessoas que puderem, fiquem em casa na sexta-feira. A menor circulação…
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Bairros alagados em Porto Alegre: Resgates e Bloqueios de Vias após Forte Chuva

Bairros alagados em Porto Alegre: Resgates e Bloqueios de Vias após Forte Chuva

População Surpreendida por Nova Inundação em Porto AlegreAs fortes chuvas que atingiram Porto Alegre na quinta-feira (23) surpreenderam a população, provocando novos alagamentos em regiões já afetadas e inundando áreas que até então não haviam sofrido com enchentes. A água que jorrou dos bueiros em diversas ruas da cidade alagou bairros inteiros, mas começou a recuar nas últimas horas. A inundação causou resgates, bloqueios de vias e prejuízos significativos (veja a explicação da prefeitura sobre as causas da inundação abaixo).Áreas AfetadasA prefeitura confirmou que as inundações atingiram zonas Central, Norte e Sul, afetando bairros como Centro Histórico, Menino Deus, Cidade…
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