Após caso Dallagnol, procuradores esperam que STF defina limite para manifestação pública do MP

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Procuradores ouvidos pelo Blog avaliam que há necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que puniu o procurador da República Deltan Dallagnol com censura por postagens contra o candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para o comando da Casa.
A percepção interna é que, diante da censura, é preciso que o STF defina qual o limite para manifestações públicas de integrantes do Ministério Público.
“É preciso evitar qualquer bola dividida no futuro. É importante uma posição do STF sobre o que pode e o que não pode”, disse ao Blog um subprocurador da República.
A percepção entre procuradores é que uma posição do STF dará mais estabilidade para casos futuros de manifestação de integrantes do MP. Nesta terça-feira o CNMP decidiu por nove votos a um, punir Dallagnol com censura. A própria defesa do procurador já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Na escala de punições aplicadas pelo conselho, a penalidade de censura é a segunda, depois da advertência. Como consequência, atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.