Aras diz que não vê problemas em rito adotado pela Alerj para impeachment de Witzel

Em julho, Toffoli atendeu a pedido do governador do Rio e determinou formação de nova comissão para analisar o processo. PGR pede que Supremo rejeite esse questionamento. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal rejeite o questionamento feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a formação da comissão que analisará o processo de impeachment do político.
Advogados de Witzel acionaram o STF para questionar as regras de formação do colegiado. Mas, para Aras, não houve irregularidade nos critérios adotados e nem violação dos entendimentos do Supremo sobre a tramitação de processos de impeachment.
No mês passado, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de Witzel.
A decisão atendeu ao pedido da defesa do governador, mas a Alerj recorreu e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu um posicionamento à PGR.
Toffoli determinou formação de nova comissão para analisar impeachment de Witzel; Alerj já recorreu
O pedido de impeachment
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O pedido de impeachment é baseado nessas suspeitas. Witzel nega ter cometido irregularidades.
Ao questionar a composição da comissão especial que analisará o tema, os advogados apontaram as seguintes irregularidades:
a instituição do colegiado sem votação;
a nomeação de 25 integrantes, em vez de 18;
e a não observação de critérios de proporcionalidade.
Toffoli emitiu decisão no processo durante o recesso do Judiciário, quando ficou a cargo de julgar pedidos considerados urgentes em todos os processos do STF.
Na decisão, o presidente do Supremo determinou que o novo colegiado do impeachment deveria observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. A Alerj pediu que o STJ reveja essa ordem.
No documento desta quinta, Aras defende que a Constituição e as regras da Alerj foram respeitadas no caso.
“Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão”, pondera o PGR.