CNJ abre reclamação disciplinar contra juiz que atuou no caso da ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

Ministro Humberto Martins quer ouvir juiz Flávio Itabaiana, que disse ter se ‘frustrado’ com envio da apuração à segunda instância. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (10) a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que atuou no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Itabaiana já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça. Agora, ele terá 15 dias para, se quiser, apresentar defesa.
O processo apura a conduta disciplinar do juiz diante de reportagens que afirmavam sua “frustração” ao ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O político é investigado por suposta prática de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu foro privilegiado no caso e, por isso, a investigação saiu da alçada de Itabaiana. Hoje, o inquérito está a cargo da segunda instância do TJ do Rio.
Flávio Bolsonaro consegue foro especial da Justiça na investigação da rachadinha
Depois de receber explicações preliminares, o ministro Humberto Martins avaliou que é preciso aprofundar o caso porque podem existir elementos indiciários de infração disciplinar por parte do juiz, que pode ter afrontado o Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura.
O ministro afirma que a corregedoria local não investigou o caso, sendo que há proibição para que magistrados se manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Humberto Martins também aponta análise superficial em outra suspeita que recai sobre Itabaiana, ligada à contratação de parentes do magistrado pelo governo do Rio de Janeiro.
Neste caso, o corregedor afirma que a apuração preliminar não afastou, de forma convincente, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de nepotismo.
O CNJ não divulgou detalhes sobre essa apuração.