Comissão de Saúde da Câmara Aprova PL para Ampliar Acesso à Reprodução Assistida para Mulheres com Câncer e Endometriose
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta (19), o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Segundo a deputada pernambucana, esta aprovação é um passo crucial para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.O projeto modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que…
