Deputado Requião Filho propõe projeto de lei que cria selo para estabelecimentos que garantam transparência na origem das bebidas
Um grave problema de saúde pública foi exposto em uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, no domingo (29), em São Paulo. Casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol resultaram em hospitalizações, cegueira, coma e até mortes. O metanol, substância altamente tóxica, pode causar danos irreversíveis em órgãos vitais, comprometendo permanentemente a visão das vítimas.
Diante desse cenário alarmante, o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) em junho na Assembleia Legislativa do Paraná ganha ainda mais relevância. A proposta (393/2025) visa combater a venda de bebidas alcoólicas falsificadas, alterando as leis de defesa do consumidor do Estado e criando o selo “Beber Legal”.
O objetivo do selo é certificar bares e estabelecimentos que garantam a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas, impedindo a venda de produtos adulterados e proporcionando mais transparência aos consumidores.
“Apesar de parecer algo simples, o consumo de bebidas adulteradas e falsificadas pode acarretar sérios danos à saúde das pessoas. Por isso, propus esse projeto de lei aqui no Paraná para enfrentar esse problema tão grave”, destaca Requião Filho.
Além de promover a transparência no mercado, a iniciativa busca evitar que produtos adulterados e contrabandeados cheguem aos consumidores finais. Segundo o deputado, o projeto também visa combater atividades comerciais abusivas e o crime organizado envolvido nesse tipo de fraude.
Dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) apontam que 36% do volume de destilados vendidos no Brasil são adulterados. Um estudo da Euromonitor International, realizado para a ABBD, revelou que o Brasil deixou de arrecadar R$28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que o comércio ilegal de bebidas falsificadas causou um impacto financeiro de R$56,9 bilhões em 2022.
Tramitação: Atualmente, o projeto aguarda ser incluído na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná.
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