Audiência pública proposta pelo deputado Renato Freitas (PT) ocorreu no Auditório Legislativo da Casa de Leis
Na noite desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma audiência pública em comemoração aos 30 anos do Movimento Negro Unificado do Paraná (MNU/Paraná). A iniciativa, que teve como autor o deputado Renato Freitas (PT) e contou com a colaboração do MNU, reuniu diversos representantes da sociedade civil e instituições com o objetivo de discutir e refletir sobre temas relacionados ao racismo estrutural e à igualdade racial.
O deputado Renato Freitas, presidente da Comissão de Igualdade Racial, ressaltou a importância da memória histórica na luta contra o racismo. Ele recordou um episódio trágico que deu origem ao movimento no estado: “Trinta anos atrás, Carlos Adilson Siqueira, um homem negro, foi brutalmente assassinado por skinheads em Curitiba, motivado apenas pela cor de sua pele. Essa tragédia gerou a fundação do Movimento Negro Unificado em nossa cidade. O MNU é motivo de honra para nós e hoje estamos aqui para prestar homenagem a essa trajetória”, destacou. O evento também coincidiu com o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, celebrado em 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 1888.
<p“A abolição não garantiu a inclusão da população negra na sociedade”, lamentou a deputada federal Carol Dartora (PT), destacando que o MNU é um dos movimentos mais relevantes na luta contra o racismo no Brasil. Ela enfatizou que o 13 de maio serve como um lembrete da necessidade de combater as desigualdades raciais persistentes e de buscar justiça social para a população negra. “Precisamos garantir melhores condições de vida para todos”, afirmou.
<pDalzira Maria Aparecida, liderança religiosa conhecida como “Iyagunã”, expressou sua visão sobre a importância do movimento negro e das lutas sociais. “É uma batalha difícil; nossas reivindicações permanecem as mesmas porque as mudanças são lentas”, desabafou. Ela desejou transmitir uma nova perspectiva às futuras gerações sobre essa luta. “Enfrentamos períodos desafiadores, como a ditadura militar e os impactos desproporcionais da pandemia. Desde a abolição até hoje, continuamos lutando pelas mesmas questões, mas seguimos firmes pela esperança das gerações vindouras”, concluiu.
Ressignificação do 13 de maio
Almira Maria Maciel, militante do MNU, enfatizou a importância de reconhecer a resistência do movimento negro tanto nacional quanto internacionalmente. “A resistência foi essencial na reinterpretação do 13 de maio. Inicialmente visto apenas como o fim da escravidão formalizado por lei, na prática ele não trouxe uma efetiva libertação ou garantia dos direitos fundamentais”, observou.
Ela acrescentou que revisitar a história do MNU é vital para compreender sua contribuição na ressignificação dessa data comemorativa. “Desde sua fundação em 1978/1979, começou-se a debater sobre o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra e reavaliar o significado do 13 de maio”, relatou Maciel, destacando que a meta é garantir dignidade e igualdade para todos os cidadãos, sem distinção racial. “O racismo brasileiro é cruel e genocida; se manifesta diariamente contra a população negra”, afirmou.
Clemilda Santiago, assessora técnica da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi), também comentou sobre o papel significativo do movimento ao longo dos anos. “O MNU é um dos movimentos mais antigos na luta por igualdade racial e sempre esteve à frente das batalhas necessárias”, disse ela. Embora os 30 anos do MNU no Paraná sejam importantes, vale lembrar que sua atuação nacional se estende por 48 anos; “sua história é fundamental para nossos avanços”, completou.
Espaço para debate
Wilzort Cenatus representou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e abordou a contribuição dos imigrantes negros na construção social brasileira. “Aumenta constantemente o número de imigrantes chegando ao Brasil, refletindo no crescimento da população negra no país. Estar aqui hoje reforça nossa união enquanto população negra”, declarou ele.
David Alexandre de Santana Bezerra, defensor público, ressaltou a relevância das audiências públicas para promover diálogos entre diferentes setores sociais e fomentar reflexões sobre questões cruciais para o Brasil. Ele mencionou que esta audiência era uma oportunidade para denunciar os problemas decorrentes da falsa abolição da escravidão e discutir políticas públicas necessárias: “Este espaço deve resultar em ações legislativas concretas ou iniciativas por parte de instituições como a Defensoria Pública”, enfatizou.
Dentre os participantes estavam também Giorgia Prates (PT), vereadora em Curitiba; Anderson Prego (PT), vereador em Colombo; Andreia de Lima, fundadora da Associação Usina de Ideias do Parolin; Fernanda Machado, agente cultural; Joelma da Costa Lara, ativista contra letalidade policial; Kunta Leonardo de Cruz do Quilombo Invernada Paiol de Telha; Diorlei Santos do Bloco Afropretinhosidade; Lucimar Dias do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/UFPR); Celina Silva do setorial Combate ao Racismo da APP/Sindicato; além de outros integrantes e lideranças sociais.
Histórico do MNU
O Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo, destaca-se como uma das organizações antirracistas mais significativas e duradouras do Brasil. Surgido durante o período da ditadura militar para denunciar práticas racistas estruturais e violência policial — além do mito da democracia racial — sua criação foi desencadeada pela morte trágica de Robson Silveira da Luz e um incidente envolvendo quatro jovens vítimas de racismo no Clube de Regatas Tietê naquele mesmo ano.
Inicialmente denominado Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), ele uniu diversos grupos ativistas antes de adotar seu nome atual. O movimento teve papel crucial na elaboração da Constituição Federal de 1988, que criminalizou o racismo no Brasil e ajudou na implementação das políticas públicas voltadas à igualdade racial. Por essas razões, o MNU é reconhecido como uma das principais entidades negras na América Latina por sua atuação contínua contra exploração racial e discriminação.
Legislações
No Paraná existem legislações específicas visando combater práticas racistas, como a Lei nº 14.166/2003 que estabelece diretrizes para ações governamentais nessa área. Essa norma determina que órgãos públicos promovam campanhas educativas valorizando a cultura negra e capacitem servidores para lidar com discriminação racial além proteger religiões afro-brasileiras e incentivar igualdade nas oportunidades. Também institui o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no calendário estadual.
A criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) veio com a Lei nº 17.726/2013, destinada à formulação e fiscalização das ações enfrentando discriminação étnico-racial em todo estado. Em 2022 houve ampliação das atribuições desse conselho através da Lei nº 21.312/2022 visando aumentar monitoramento nas políticas públicas voltadas à igualdade racial além acompanhar denúncias relacionadas à discriminação e promover ações culturais afro-brasileiras junto às comunidades negras tradicionais. Essa legislação também fortaleceu financeiramente o Fundo Estadual destinado à promoção dessas políticas.
Além disso, no mesmo ano foi aprovada a Lei nº 21.265/2022 que modernizou o programa SOS Racismo Paraná ao ampliar definições sobre discriminação racial criando novos canais para denúncias via telefone ou email além estabelecer sanções administrativas relacionadas às práticas discriminatórias tanto em espaços públicos quanto privados.
Em 2024 foi sancionada a chamada “Lei Vini Jr.” (Lei nº 22.084/2024) exigindo eventos esportivos ou culturais com mais cinco mil pessoas veiculem mensagens contra injúria racial através telões ou sistemas sonoros além fornecer orientações sobre denúncias relacionadas ao tema podendo até interromper eventos esportivos caso se identifique manifestações racistas durante as atividades realizadas nos estádios ou arenas esportivas . Recentemente também foi aprovada a Lei nº 23.164/2026 garantindo assistência jurídica especializada às vítimas desses crimes através Defensoria Pública paranaense.
