O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) impôs ao deputado federal Zeca Dirceu, do PT, uma penalidade de R$ 15 mil em razão de publicações nas redes sociais onde ele se referiu ao ex-procurador Deltan Dallagnol, do Novo, como “criminoso” e “inelegível”.
Nas postagens, Zeca alegou que Dallagnol havia sido cassado por violar a Lei da Ficha Limpa e também mencionou que o ex-procurador teria tentado desviar 2 bilhões de reais de recursos públicos. Além disso, as publicações incluíam uma imagem de uma certidão eleitoral que mostrava que Dallagnol não estava em conformidade com a Justiça Eleitoral devido a uma multa.
A juíza Adriana Simette foi responsável pela decisão, na qual afirma que as mensagens de Zeca constituem “propaganda eleitoral antecipada negativa”.
– O teor das postagens atribui ao pré-candidato a condição de criminoso e sugere sua inelegibilidade sem margem para dúvida, referindo-se a órgãos institucionais e conferindo uma aparência de veracidade às acusações. Isso representa uma manifestação que pode prejudicar a honra do indivíduo e influenciar o eleitorado negativamente, caracterizando assim propaganda eleitoral antecipada negativa – destacou a magistrada em sua decisão.
Em resposta à determinação, a assessoria de Zeca Dirceu enviou uma nota à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, informando que a decisão ainda não é definitiva e que um recurso será interposto.
– Pretendo recorrer e estou confiante de que serei vitorioso, sem que haja qualquer multa. É incorreto afirmar que a penalidade se deu pela declaração de que Deltan está inelegível; na verdade, a juíza deixou claro que a multa foi imposta pelo fato de eu tê-lo chamado de criminoso – afirmou um trecho da nota enviada.
