TJ-PR determina que vereadora denunciada por ‘rachadinha’ na Câmara de Curitiba seja afastada das funções públicas

Fabiane Rosa (PSD), segundo a Justiça, descumpriu uma das condições da prisão domiciliar, ao enviar mensagem a uma das testemunhas do caso; ela deve prestar esclarecimentos. Vereadora de Curitiba Fabiane Rosa foi denunciada por suposto esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Curitiba
Divulgação/ Câmara de Curitiba
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) determinou, nesta quinta-feira (3), o afastamento da vereadora Fabiane Rosa (PSD) das funções públicas por descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Fabiane foi denunciada por um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Curitiba, e teve prisão preventiva convertida em domiciliar no dia 11 de agosto.
Entre as condições impostas pela Justiça para a conversão da prisão de Fabiane, estava a proibição de manter contato com quaisquer pessoas arroladas como testemunhas nos autos.
A defesa da vereadora Fabiane Rosa informou que ainda não foi notificada da decisão.
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Com o descumprimento, o desembargador pediu que seja marcada uma audiência para que a vereadora explique o envio da mensagem. Pela decisão, caso não haja “justificativas idôneas”, Fabiane pode ter nova decretação de prisão preventiva.
De acordo com a decisão do desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, Laertes Ferreira Gomes, Fabiane encaminhou uma mensagem de voz por um aplicativo de mensagens a uma das testemunhas do caso.
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Na mensagem, segundo a testemunha, a vereadora mencionou fatos com a intenção de influenciar o depoimento da testemunha em juízo.
Prisão domiciliar
No pedido pela conversão da prisão da vereadora, de preventiva para domiciliar, a defesa disse que a parlamentar é mãe de um menino de quatro anos e que seria imprescindível os cuidados com ele por parte da mãe.
Após a conversão da prisão, a defesa argumentou que a medida foi “amparada nas chamadas ‘Regras de Bangkok’, originadas de documento celebrado pela ONU em 2010 e cujo objeto e motivação foi justamente o de deitar um olhar atento e humanitário para mulheres em condições especiais, notadamente, em situações prisionais e mães de filhos em tenra idade”.
Ao conceder a prisão domiciliar à Fabiane, o TJ-PR considerou a necessidade da presença dela na sede domiciliar para os cuidados indispensáveis com a criança.
Segundo a medida desta quinta-feira, caso não apresente justificativa efetiva sobre o descumprimento das condições impostas, ela pode voltar a ser presa preventivamente, até o final dos trâmites do processo.
Denúncia
Segundo a denúncia do MP-PR, pelo menos dez ex-assessores repassaram parte dos salários à vereadora. Os pagamentos, de acordo com os depoimentos de assessores, variavam de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil.
Fabiane Rosa foi denunciada pelo MP-PR pelos crimes de concussão e peculato. Além da parlamentar, outras três pessoas, incluindo o marido dela, também foram denunciadas.
A Câmara Municipal abriu uma sindicância, paralelamente à denúncia na Justiça, para apurar o caso. O PSD, partido da vereadora, suspendeu temporariamente as atividades parlamentares dela.
A prática de rachadinha consiste no repasse – de um servidor público ou prestador de serviços da administração – de parte da remuneração recebida para políticos e assessores.
Fabiane Rosa se elegeu na eleição municipal, em 2016, pela primeira vez – com mais de 7 mil votos. Ela ficou conhecida por defender os direitos dos animais, pautando projetos sobre o tema, na Câmara de Curitiba.
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