A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante sessão na tarde desta quarta-feira, 2. Inicialmente, o afastamento de Witzel foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga desvios na área da Saúde. O placar foi de 14 a 1 pelo afastamento do governador. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e analisou apenas o ato do afastamento de Witzel.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, votaram pelo afastamento os ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Galloti e Antonio Carlos. O primeiro ministro a abrir divergência dos demais foi Napoleão Nunes, que alegou que o afastamento de Witzel deve ser determinado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No STJ, os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Jorge Mussi se declararam impedidos e não fizeram parte do julgamento desta quarta. A defesa de Witzel nega que ele tenha recebido propina de R$ 554 mil, conforme diz a denúncia da PGR. Na sessão desta quarta, transmitida ao vivo, os ministros analisaram e detalharam as suspeitas que pesam sobre o governador do Rio.
Ao votar, o ministro relator ressaltou que “foi pedido a prisão preventiva e entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi que o afastamento era uma medida menos gravosa e transcrevi a decisão cautelar por mim proferida nesta questão de ordem”. No início da sessão, a defesa de Witzel solicitou duas questões de ordem. No primeiro momento, houve a definição do quórum qualificado (que ficou determinado como 10 votos, que representa 2/3) do julgamento. Os advogados ainda solicitaram que a sessão não fosse transmitida ao vivo pelo YouTube alegando que as investigações seguem sob sigilo – os ministros, no entanto, afirmaram que o sigilo cabe apenas aos documentos da investigação e a questão de ordem foi rejeitada. “Se estivéssemos sem YouTube, na normalidade, como seria esse julgamento? Público. O instrumento hoje tecnológico de publicidade é YouTube, eu voto pela publicização pelo YouTube”, disse o ministro relator. Ainda nesta quarta, a defesa de Witzel solicitou a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, rejeitou.
Operação Tris In Idem
A operação identificou irregularidades e desvios na área da Saúde e apontou que Wilson Witzel teria recebido propina de R$ 554 mil. Segundo a decisão do STJ, o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, foi usado para “escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde” – o local teria sido usado para repassar valores provenientes de desvios a Witzel.
