STF suspende pedido de Aécio Neves para adiar depoimento em inquérito sobre obras da sede do governo de MG

No dia 11, o depoimento havia sido suspenso porque a defesa do deputado federal alegava que não teve acesso às delações premiadas. O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) quando ainda era senador da República
Pedro França/Agência Senado
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e suspendeu o pedido de adiamento do depoimento do deputado Aécio Neves (PSDB) à Polícia Federal.
No dia 11 de agosto, o Ministro Alexandre de Moraes havia suspendido o depoimento, a pedido da defesa do deputado, que alegava que não teve acesso integral a delações premiadas.
Neste inquérito, Aécio é investigado por irregularidades na construção da Cidade Administrativa, na época em que era governador de Minas.
Além de Aécio, outros 11 foram indiciados. O depoimento estava previsto para o último dia 12. Aécio nega envolvimento nas irregularidades.
Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar só seja ouvido após o acesso integral da defesa às declarações de delatores que foram usadas para indiciá-lo. As delações no inquérito foram feitas por diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia.
Em nota, a defesa de Aécio Neves informou que “o pedido para ser ouvido no inquérito partiu do próprio deputado, interessado em prestar todos os esclarecimentos sobre o tema”.
Ainda, de acordo com o advogado Alberto Zacharias Toron, a defesa pediu que fosse assegurado ao parlamentar o direito garantido a todo cidadão de ter conhecimento das acusações, antes de prestar esclarecimentos
Sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, a defesa afirma que faltam documentos no inquérito e espera que eles sejam localizados e anexados ao inquérito. Reforça também que Aécio Neves permanece à disposição para ser ouvido.
Alexandre de Moraes, do STF, suspende depoimento de Aécio Neves
Investigações
O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação.
Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.
A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas
Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.
Em nota divulgada em maio, a defesa de Aécio Neves afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.