Sindicato das escolas particulares pede retorno das aulas à Justiça, e TJ manda que secretário de saúde do Paraná se manifeste

Retorno gradual, determinado pela Sesa, abrange somente as aulas extracurriculares; Sinepe afirma que não há qualquer respaldo para manter suspensão do calendário letivo no estado. Justiça dá 48 horas para que a Secretaria de Saúde se manifeste sobre volta às aulas
O Sindicato do Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) oficializou um mandado de segurança, com pedido liminar, solicitando à Justiça o retorno das aulas curriculares nas instituições de todo o estado.
Em resposta ao pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Marques Cury, determinou ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, o prazo de 48 horas pra fornecer informações sobre o caso.
A decisão do TJ-PR foi protocolada na quarta-feira (21). Até a noite desta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que não havia sido notificada da decisão.
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As aulas no estado estão suspensas por conta da pandemia da Covid-19. Uma decisão do governo estadual determinou o retorno das atividades, mas somente para aulas extracurriculares, nas instituições públicas e particulares.
Desde terça-feira (20), as escolas começaram a retomar, gradualmente, o cronograma das aulas extracurriculares.
Entretanto, cada estabelecimento de ensino tem um calendário próprio de aulas e, por isso, alunos e pais devem ficar atentos aos dias determinados pela direção.
Sindicato das escolas particulares pede retorno das aulas à Justiça, e TJ manda que secretário de Saúde do Paraná se manifeste
Reprodução/RPC
Argumentos para o retorno das aulas
No pedido enviado à Justiça, pelo retorno das aulas curriculares, o sindicato das escolas particulares alegou que um decreto, de 18 de setembro, deixou a cargo da Sesa a elaboração de normas para a retomada das aulas presenciais, mas que a secretaria definiu somente a volta de atividades extracurriculares.
O Sinepe-PR afirma ilegalidade por parte da Sesa em não autorizar o retorno das aulas do currículo normal.
No mandado de segurança, o sindicato das escolas afirmou que a decisão da secretaria é incompatível com o momento atual da pandemia no estado, que, segundo o sindicato, está com números em queda.
Ainda de acordo com o Sinepe-PR, atualmente, não há qualquer respaldo, seja técnico-epidemiológico, jurídico ou mesmo moral manter as aulas suspensas.
O sindicato também apontou que o longo afastamento das escolas aumenta os riscos para a saúde mental das crianças e prejudica a economia do estado, considerando que os pais não têm com quem deixar os filhos para poder trabalhar.
Assista aos vídeos com os destaques desta quinta-feira (22)
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