Senado aprova medida provisória que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

MP não foi alterada no Congresso e, por isso, vai direto para a promulgação. Reajuste médio de 8% às categorias já vem sendo pago e é retroativo a janeiro. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto vai direto à promulgação porque o Congresso não fez mudanças no texto enviado pelo governo.
O reajuste entrou em vigor em maio, quando foi editado pelo governo federal, mas perderia validade se não fosse votado pelos senadores até esta terça. A MP foi aprovada na Câmara nesta segunda (21) e passou apenas um dia no sistema do Senado.
Como a medida provisória estabelece que o reajuste é devido a partir de janeiro de 2020, os servidores já vêm recebendo os novos valores.
O texto dá aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros.
No caso dos PMs e bombeiros do DF, o salário é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total na remuneração dos militares também é de cerca de 8%.
Medida provisória com o reajuste das forças de segurança do DF foi publicada em maio
Impacto na União
Os salários dos profissionais de segurança pública do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido com recursos da União para gastos com segurança, educação e saúde na capital.
De acordo com cálculos do governo local, o reajuste terá impacto total de R$ 519,2 milhões em 2020 e nos próximos dois anos.
A medida alcança 16.271 PMs e bombeiros ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, serão reajustados os vencimentos de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
A MP também altera as regras de cessão de policiais militares, bombeiros e civis para outros órgãos.
Histórico
A concessão do reajuste salarial estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos profissionais de segurança pública. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.
No entanto, três dias depois, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.
Uma semana depois, o projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado ao Congresso. Acabou sendo aprovado em maio, possibilitando a edição da medida provisória agora aprovada pelo Legislativo.
Ex-territórios
A medida provisória autoriza ainda um aumento na vantagem pecuniária paga aos policiais militares e bombeiros do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais.
O vínculo desses profissionais é com a União, embora permaneçam cedidos aos respectivos governos estaduais.
No caso desses militares, o impacto orçamentário é de R$ 30 milhões em 2020 e nos dois anos seguintes. Terão reajuste 541 militares da ativa, 2.244 militares da inatividade e 545 pensionistas, totalizando 3.330 militares e beneficiários.